Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de
mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção, escreve Merval
Pereira em sua coluna no Globo:
A Operação Lava Jato, com a prisão do ex-presidente Temer, repete um
método de atuação para mostrar que não se intimida diante de retrocessos
provocados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do
Congresso. A operação de hoje foi uma clara resposta à decisão do
Supremo da semana passada de enviar para a Justiça Eleitoral os crimes
de corrupção, lavagem de dinheiro e assemelhados conexos ao de caixa 2.
Sempre que sofrem uma derrota, os procuradores encontram um jeito de
mostrar a resiliência da operação de combate à corrupção. Foi assim com a
prisão do então governador Luiz Fernando Pezão, logo depois da decisão
do Supremo de permitir que o presidente Temer utilizasse a prerrogativa
do indulto de fim de ano para anistiar presos de maneira quase
irrestrita, o que ameaçava a atuação da Lava-Jato.
Desta vez, a prisão de um ex-presidente da República, e de um
ex-ministro de Estado, o ex-governador do Rio Moreira Franco, subiu o
sarrafo. E a acusação passa longe do caixa 2 e de financiamentos
eleitorais. Para escapar da decisão do Supremo. Temer é o segundo
ex-presidente preso, e Moreira Franco é o quinto ex-governador do Rio na
cadeia.
Pode ser que a irritação de Maia na noite anterior, quando foi
bastante agressivo com o ministro Sérgio Moro, já se devesse a
informações vazadas de que a prisão poderia acontecer. Mas a operação já
estava marcada com antecedência, o que descarta a possibilidade de ter
sido uma contrapartida da Lava-Jato para se solidarizar com o ex-juiz
Moro.
Moro havia reclamado de seu pacote anticrime ter sido jogado para
análise no segundo semestre, e Maia reagiu com três pedras na mão. Preso
no meio da rua, assim como Moreira Franco, com um aparato policial
digno de filme, o ex-presidente Temer considerou sua prisão uma
“barbaridade”, classificação que deu como constitucionalista que sabe
perfeitamente o que a lei pode permitir ou não.
Mas os tempos são outros, e a nova geração de juízes e procuradores
tem uma visão do Direito muito diferente da que prevalecia antes do
mensalão. Nosso sistema jurídico permite recursos infindáveis que acabam
beneficiando o infrator, pela prescrição das penas, ou pela demora no
cumprimento dela.
A ação protelatória da defesa dos acusados é o que marcava os
processos, tanto que se dizia que quem tivesse dinheiro para pagar bons
advogados nunca seria preso. A partir do mensalão, essa situação mudou.
Um exemplo disso é o ex-deputado Paulo Maluf, que só foi preso aos 90
anos de idade.
Passou a vida toda sendo acusado de corrupto, encontraram uma conta
sua na Suíça, e ele negava tudo. Até que o ministro do STF Luis Roberto
Barroso interpretou que a lavagem de dinheiro é imprescritível. Hoje
está em prisão domiciliar. Os crimes de que era acusado provavelmente já
prescreveram, mas a nova interpretação encerrou a impunidade.
Por isso o julgamento do dia 10 de abril no Supremo Tribunal Federal
(STF) sobre a legalidade da prisão em segunda instância tem suma
importância. Se o STF mudar sua jurisprudência, voltando a entender que a
prisão só pode acontecer depois do trânsito em julgado, a maioria dos
presos deve ser libertada.
Os advogados do ex-presidente Lula, atentos aos movimentos
subterrâneos da Justiça, estão tentando adiar o julgamento do recurso no
Superior Tribunal de Justiça (STJ) porque, se a condenação for
confirmada, Lula ficará mais próximo da cadeia em definitivo.
O plenário do Supremo tem uma proposta do presidente do Tribunal,
ministro Dias Toffoli, de substituir a prisão depois de condenação em
segunda instância pela condenação do STJ. Será difícil mudar o rumo da
discussão, pois já está claro para a maioria que permitir a prisão
apenas no final de todos os recursos implica a volta ao passado, quando
ninguém, poderoso ou rico, ou as duas coisas, ia preso.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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