Toffoli inventou de abrir um inquérito e a Rede contesta a decisão
A Rede protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), neste sábado, pedindo a anulação do inquérito aberto pelo ministro Dias Toffoli para investigar notícias e “ações caluniosas, difamantes e injuriantes” que atingem a segurança da Corte e de seus integrantes. O ministro Alexandre de Moraes foi nomeado relator por Toffoli.
A ação do partido de Marina Silva diz que não houve sorteio e que “a própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático, mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo, todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus membros”.
“DE OFÍCIO” – A apuração foi determinada na semana passada por Toffoli “de ofício” — ou seja, sem um pedido do Ministério Público, como é praxe. O presidente do STF justificou que há previsão no Regimento da Corte para a instauração de inquérito dessa forma.
Na ação, os advogados afirmam que o inquérito, que tramita em sigilo, “pode ser direcionado, inclusive, contra jornalistas, parlamentares, membros do governo, membros do Judiciário e Ministério Público, além da Cidadania em geral”. Argumentam também que “a utilização do poder de polícia do STF para investigar eventuais delitos praticados fora da sede ou dependência do STF é totalmente ilegal”.
EXPLICAÇÕES – Os advogados citam que a Procuradoria-Geral da República encaminhou “pedido de explicações ao ministro relator, no qual deixa claro que o Ministério Público Federal está sendo afastado, de forma irregular, da investigação criminal”.
O inquérito tem sido alvo de críticas dentro do próprio Supremo e por procuradores da República, por não incluir o MPF na condução das investigações.
Alexandre de Moraes designou dois delegados para conduzir o inquérito aberto para apurar ataques aos ministros da corte. Na quinta-feira, foram realizadas buscas em endereços de São Paulo e de Alagoas como primeira diligência do inquérito. Também foram decretadas medidas para bloquear contas na internet dedicadas a disparar mensagens incitando o ódio contra o tribunal.
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