Foto: Secom/CMS
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de Salvador
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ)
aprovou, na tarde desta segunda-feira (25), o Projeto de Lei nº 258/18,
que regulamenta no Município o transporte por aplicativo. Durante
reunião na Sala Vereador Antônio Lima, a vereadora Aladilce Souza
(PCdoB) e o vereador Alfredo Mangueira (MDB) fizeram a leitura de votos
em separado. Ao declarar voto, Mangueira aprovou a matéria, mas rejeitou
a inclusão de emendas. Já Aladilce apresentou ressalvas e foi
acompanhada pelo vereador Suíca (PT). O presidente do colegiado,
Alexandre Aleluia, e os vereadores Duda Sanches (ambos do DEM) e
Marcelle Moraes (sem partido) também seguiram a relatoria da vereadora
Lorena Brandão (PSC). Segundo a relatora, diante do atual quadro em que
aplicativos como Uber e 99 Pop já é realidade na cidade, a aprovação
visa fazer com que o serviço “funcione com as observações apuradas” da
Casa. Ao justificar o voto, o presidente Aleluia ressaltou “defender a
liberdade de pessoas empreendedoras”. Antes de ir para votação em
plenário, a matéria segue para as comissões de Finanças e Transportes.
Em caso de apresentação de emendas, o PL nº 258/18 voltará à CCJ.
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