Foto: Dida Sampaio/Estadão
O ex-presidente Michel Temer
O Banco Central bloqueou R$ 8.239.935,56 do ex-presidente
Michel Temer (MDB), investigado na Operação Descontaminação –
desdobramento da Lava Jato – por suspeita de liderar um esquema
bilionário de propina há mais de 40 anos. O resultado do bloqueio foi
enviado ao juiz Marcelo Bretas, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, que
havia determinado um confisco total de R$ 62.595.537,32. O montante foi
bloqueado de três contas de Michel Temer. Em uma havia R$ 8.234.231,17,
em outra, R$ 4.905,31 e na terceira, R$ 799,08. Temer foi preso na
quinta-feira, 21, quando saía de sua casa em São Paulo. Nesta
segunda-feira, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional
Federal da 2ª Região (TRF2), mandou soltar o ex-presidente e todos os
presos da Descontaminação. A investigação contra Temer e seus aliados é
decorrente da Operação Radioatividade, que mirou um esquema de cartel,
corrupção ativa e passiva, lavagem de capitais e fraudes à licitação na
construção da usina nuclear de Angra 3. A Descontaminação apura
pagamentos ilícitos feitos por determinação do empreiteiro José Antunes
Sobrinho, ligado à Engevix, para ‘o grupo criminoso liderado por Michel
Temer, bem como de possíveis desvios de recursos da Eletronuclear para
empresas indicadas pelo referido grupo’. Segundo o Ministério Público
Federal, a empresa Argeplan, do coronel reformado da Polícia Militar de
São Paulo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, ‘participou do
consórcio da AF Consult LTD, vencedor da licitação para a obra da Usina
Nuclear de Angra 3, apenas para repassar valores a Michel Temer’. A
Procuradoria aponta que a AF Consult do Brasil e a Argeplan não tinham
pessoal e expertise suficientes para a realização dos serviços, e, por
isso, houve a subcontratação da Engevix. No curso do contrato, destaca a
investigação, coronel Lima solicitou ao sócio da empresa Engevix o
pagamento de propina, em benefício de Michel Temer. A Lava Jato relata
que a propina foi paga no final de 2014 com transferências totalizando
R$ 1,91 milhão da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA
Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel Lima. Na
decisão que mandou bloquear valores dos investigados da Descontaminação,
Marcelo Bretas relatou que, segundo a Eletronuclear, ‘o valor original
do contrato da usina nuclear de Angra 3 era de R$ 162.214.551,43 (março
de 2011)’. Foram pagos a Engevix R$ 30.777.701,49, à AF Consult Brasil,
R$ 10.859.075,15, e à AF Consult, R$ 13.092.418,24. “Presentes os
pressupostos e as circunstâncias autorizadoras, determino o
sequestro/arresto dos bens móveis e imóveis (medidas assecuratórias)”,
ordenou Bretas. O magistrado mandou confiscar R$ 62.595.537,32 de Michel
Temer, do escritório Temer Advogados Associados e da empresa Tabapuã
Investimentos e Participações – controlada pelo ex-presidente. Na conta
do escritório, o BC não encontrou valores. Já na conta da Tabapuá foram
bloqueados R$ 491.889,14. Marcelo Bretas ordenou um total de 40
confiscos de valores que variam entre R$ 2.182.951,00 e R$
62.595.537,32. O juiz autorizou ‘a Cooperação Internacional para o
bloqueio dos valores no exterior, no montante de até R$ 23.901.101,30,
mantido em nome de Ana Cristina da Silva Toniolo’, filha do
ex-presidente da Eletronuclear, o almirante Othon Luiz Pinheiro da
Silva.
Estadão Conteúdo
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