O presidente Jair Bolsonaro defendeu a reformulação do pacto
federativo para distribuição dos recursos da União aos estados e a
revogação da proposta do orçamento impositivo para as emendas de
bancadas estaduais. “Essa proposta [do pacto federativo] vai além do que
foi aprovado essa semana [do orçamento impositivo], porque lá, no
impositivo, a emenda vai carimbada [com aplicação determinada] para os
estados”. A declaração foi dada hoje (28) após Bolsonaro participar de
cerimônia no Clube do Exército, em Brasília. “O que o [ministro da
Economia] Paulo Guedes quer é que após a votação da Previdência, seja
votado o pacto federativo e que vá recursos direto para os estados, onde
a Assembleia Legislativa de cada estado, junto com o governador e a
sociedade decida para onde vai o dinheiro.Eles sabem mais onde tem que
ser aplicado os recursos do que nós em Brasília”, disse o presidente. A
proposta do pacto federativo, que desvincula, desindexa e retira
diversas obrigações do Orçamento, foi sugerida ontem (27) pelo ministro
da Economia, Paulo Guedes, durante audiência pública na Comissão de
Assuntos Econômicos do Senado. A crise nos estados foi o principal tema
da audiência. De acordo com o ministro, a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que reformula o pacto federativo poderia entrar no
Congresso pelo Senado, tramitando ao mesmo tempo em que a Câmara dos
Deputados discute a reforma da Previdência.
Agência Brasil
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