O governo vai manter a liberação de saques do Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas de Brumadinho (MG). A
informação foi confirmada hoje (12) pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O governo deve editar nos próximos dias medida provisória (MP) para
alterar a lei sobre a utilização de recursos do fundo. Atualmente, a Lei
8.036/1990, que trata do FGTS, permite que os beneficiários movimentem
suas contas em caso de “necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade
decorra de desastre natural”. Desde o rompimento da barragem da Samarco,
em Mariana, Minas Gerais, em 2015, esse tipo de acidente passou a ser
equiparado a desastre natural para que as vítimas pudessem movimentar
esses recursos. O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse
nesta segunda-feira (11) que sua equipe já analisava o assunto.
Integrantes do governo defendem que a mineradora Vale, responsável pela
barragem, arque exclusivamente com todos os custos evitando que o
cidadão use recursos acumulados ao longo dos anos para se
reestabelecerem. Três dias depois do desastre, ocorrido em 25 de janeiro
e considerado como a pior tragédia humana da história recente, a Caixa
Econômica Federal anunciou a liberação de saques do FGTS para
trabalhadores que tiveram suas casas afetadas. A instituição financeira
adotou a medida com base na Lei Federal 10.878/2004 limitando as
retiradas a R$ 6.220.
Agência Brasil
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