POLITICA LIVRE
Foto: Divulgação
O deputado federal Abílio Santana (PHS-BA)
O deputado federal Abílio Santana (PHS-BA) opinou sobre a
votação no Supremo Tribunal Federal (STF), que julga na próxima
quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a
homofobia. O pastor Abílio discorda da inclusão dos homossexuais como
raça. “Eles sugerem tornar criminosos aqueles que não aceitam a prática
homossexual. Ainda querem incluir como discriminação racial. Desde
quando homossexual é uma raça? Homossexual são homens e mulheres com
prática homossexuais. Não uma raça”, afirmou, nesta segunda (11), em
Brasília. Ainda conforme o parlamentar, o fato de criminalizar é uma
forma de vitimização, porém, ressaltou que repudia qualquer ato de
violência e todo crime deve ser penalizado. “Criminalizar a homofobia é
uma forma de vitimização. Todo ato criminoso tem que ser tratado como
crime, e os autores precisam ser punidos. Não sou a favor que ninguém
mate ou agrida gays por aí, os homossexuais têm que ser respeitados e
tratados como um cidadão qualquer”, disse Abílio Santana. No
entendimento do PPS, autor da ação, a minoria LGBT deve ser incluída no
conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de
racismo. O processo que trata da criminalização da homofobia tramita na
Corte desde 2013. O crime de homofobia não está tipificado na legislação
penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a
conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa
moral.
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