Ciência contra o crime

Uso maciço dos bancos genéticos é altamente efetivo, reduzindo os custos e a impunidade, afirma Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, em artigo publicado pelo Estadão:

Entre as sinalizações dadas pelo ministro Sergio Moro sobre o pacote de medidas que enviará ao Congresso, chama a atenção, de forma positiva, a relevância dada ao uso da ciência e da tecnologia no combate ao crime. Trata-se de um aceno em direção à necessidade de elaborar soluções capazes de conter a violência e a sensação crescente de insegurança predominante no País.

O Brasil registra cerca de sete homicídios e sete crimes sexuais por hora, segundo os números do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2018, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O sucesso da investida de Moro contra esse problema dependerá, essencialmente, de o poder público, em todas as esferas, passar a entender que a impunidade é um propulsor da epidemia de violência e que o aumento da taxa de resolução de crimes é caminho necessário para reverter esse lamentável quadro.

Hoje o Brasil apresenta baixa taxa de solução dos casos que não resultam de flagrante delito e precisam de investigação para apontar os culpados. Encaixam-se nesse grupo, principalmente, homicídios e estupros, que na maioria das vezes não são apanhados em flagrante. Sem encontrar os culpados não há punição e o caminho para se cometerem novos delitos fica pavimentado.

Uma das ferramentas destacadas pelo ministro Moro neste início de governo, fundamental para auxiliar na redução da impunidade, é o banco de dados de perfis genéticos, usado em mais de 60 países. O banco permite comparar amostras biológicas colhidas em cenas de crimes com o DNA de suspeitos já conhecidos do sistema de Justiça. Essa tecnologia não é novidade no Brasil. Mesmo sem ter sido tratada como prioridade pelo poder público nos últimos anos, ela vem ajudando a resolver casos que de outro modo permaneceriam pendentes.

Inaugurado em 2009, por meio do convênio firmado pela Polícia Federal com o FBI, o uso de banco de DNA foi essencial para a identificação de vítimas do acidente com o avião da Air France que fazia o trajeto entre Rio de Janeiro e Paris. Na ocasião os peritos criminais empregaram o software Codis (Combined DNA Index System) para comparar o material genético das vítimas com o de familiares.

Só em 2012, no entanto, é que o banco de perfis genéticos foi estabelecido em lei, com a obrigatoriedade da coleta do DNA de todos os condenados por crimes hediondos e violentos contra a vida. A partir dessa legislação foram instituídos o Banco Nacional de Perfis Genéticos (BNPG) e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG), pensada para centralizar as informações colhidas pelos peritos criminais federais, dos Estados e do Distrito Federal. No entanto, até 28 de novembro de 2018, quando foi fechado o relatório mais atual sobre a RIBPG, pouco mais de 18 mil perfis genéticos haviam sido inseridos nos bancos - quantidade ínfima se comparada aos 16 milhões de perfis cadastrados nos EUA e aos mais de 6 milhões no Reino Unido. No caso britânico, segundo o mais recente relatório anual do National DNA Database, sempre que um perfil genético de vestígio encontrado em local de crime é inserido no banco de dados, há probabilidade de 66% de identificação de algum indivíduo previamente cadastrado, o que aumenta a probabilidade de identificar o autor e reduzir a reincidência.

Mesmo subaproveitada, a Rede Integrada mostra eficiência no Brasil: já foram apresentadas ao poder público 545 coincidências confirmadas na esfera criminal e 559 investigações avançaram a partir do uso dos bancos genéticos. No âmbito da identificação de desaparecidos, foram feitas 29 correspondências entre restos mortais não identificados e os familiares.

Os resultados são promissores e servem para apontar culpados e também inocentes, como mostrou a decisão histórica tomada pelo Supremo Tribunal Federal em de 18 de dezembro de 2018, inocentando com base em prova genética um homem erroneamente condenado por estupro (RHC 128096).

O uso do material biológico como ferramenta de investigação criminal também gera economia para o erário. Pesquisa da economista Jeniffer Doleac, da Universidade da Virgínia, verificou a eficiência de políticas de segurança pública e apontou que o custo para evitar um crime grave adotando a estratégia de aumentar penas gira em torno de US$ 7,6 mil. Se a estratégia for alimentar o banco de DNA, o custo cai para US$ 555.

Infelizmente, o Brasil ainda emprega o método com timidez. A lei que obriga à coleta do material genético dos criminosos condenados por crimes hediondos e violentos contra a pessoa (Lei 12.654/2012) está sendo questionada no STF, o que prejudica a adequada aplicação da norma, reduz as chances de esclarecer a autoria dos crimes e dificulta que a persecução penal seja fundamentada em elementos materiais com o devido suporte científico.

Há ainda outros desafios estruturais para tornar o uso da tecnologia mais eficiente no Brasil. Apesar da previsão legal de o banco de perfis genéticos ser gerenciado por unidade oficial de perícia criminal, o setor responsável pelo tema na PF ainda é informal, não incluído no organograma institucional. Além disso, o último concurso público para perito criminal federal não previu vagas para especialistas em genética forense. Enquanto isso, o número de materiais pendentes de análise só cresce - assim como o crime.

É viável, portanto, aumentar a taxa de resolução de crimes no País a custo baixo, com alta efetividade, a partir do emprego maciço dos bancos de perfis genéticos, oriundos de amostras colhidas por método indolor e não invasivo, dentro das normas constitucionais e internacionais de direitos humanos, do genoma e dos dados genéticos. A consequência esperada é a redução da impunidade e a restauração da segurança, legados essenciais que poderão ser deixados pelo ministro Sergio Moro caso ele consiga concretizar o que indicou em seus primeiros discursos, em especial quanto ao uso da ciência no enfrentamento da criminalidade.

BLOG ORLANDO TAMBOSI