O Supremo retoma hoje à tarde o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado. Já há maioria formada entre os ministros:
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (02) o julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado
de deputados federais e senadores. A decisão, que pode impactar
diretamente na Lava Jato, gerando uma avalanche de processos na primeira
instância, foi adiada no final do ano passado por um pedido de vista –
mais tempo para analisar o processo – do ministro Dias Toffoli.
Oito ministros já se manifestaram. Sete votaram para que a prerrogativa de foro seja limitada para
crimes praticados no exercício do mandato e em função do cargo. O
ministro Alexandre de Morais votou pela restrição, mas com uma proposta
diferente: o foro privilegiado deve valer para crimes cometidos a partir
da diplomação, tendo ou não relação com o cargo.
Dias Toffoli vai ser o
primeiro a votar nesta quarta. Depois, votam Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski. O processo foi iniciado em 31 de maio de 2017, mas foi
paralisado por um pedido de vista de Alexandre de Moraes. O julgamento foi retomado em novembro do ano passado, mas foi novamente interrompido por um pedido de vista, desta vez de Dias Toffoli.
Apesar da haver uma
maioria já formada, o processo pode não ser concluído nesta
quarta-feira. Isso porque a qualquer momento outro ministro pode pedir
vista – mesmo que já tenha votado.
O relator do caso,
ministro Roberto Barroso, puxou os votos de outros seis ministros no
sentido de limitar o foro privilegiado apenas para crimes ocorridos
durante o mandato e em razão dele. Isso fará com que dezenas de
processos que estão hoje no STF sejam transferidos para tribunais de
primeira instância. Votaram com o relator os ministros Rosa Weber,
Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de
Mello.
Mesmo sem a conclusão do julgamento, Barroso já tem aplicado o entendimento da maioria formada pelo plenário,
argumentando que já há ampla maioria formada para restringir o foro. O
ministro já mandou três processos dos quais é relator para instâncias
inferiores: os inquéritos referentes aos deputados Beto Mansur (PRB-SP) e
Rogério Marinho (PSDB-RN) e o pedido de abertura de inquérito contra o
senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
Além de concluir os
votos de Toffoli, Mendes e Lewandowski, os ministros também precisam
decidir sobre o alcance da decisão. É preciso definir, por exemplo, em
que instância ficariam casos como o do senador Aécio Neves (PSDB-MG),
que é investigado por crimes cometidos quando era governador e,
portanto, tinha prerrogativa de ser julgado no Superior Tribunal de
Justiça (STJ). O STF precisa definir se, em casos como o do senador, o
processo iria para primeira instância ou para o STJ. O mesmo
questionamento vale para deputados federais ou senadores que cometeram
crimes enquanto eram deputados estaduais, secretários ou prefeitos, por
exemplo.
Os ministros também
precisam decidir o que acontece com os processos que já foram
instaurados no STF. Pelo menos dois processos já estão na reta final no
Supremo: o caso do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR) e da senadora
Gleisi Hoffmann (PT-PR). O caso de Meurer já tem, inclusive, julgamento marcado para o dia 15 de maio. Se os casos forem remetidos a instâncias inferiores, podem ter de começar novamente, atrasando ainda mais o desfecho.
Paralelamente à
discussão no STF, tramita no Congresso uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro. A proposta, de
autoria do senador Alvaro Dias (PODE-PR), já foi aprovada há um ano no
Senado e aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
A força-tarefa da Lava Jato acompanha a questão com atenção e defende a restrição do foro como crucial para a continuidade da operação. Se o atual entendimento da maioria no STF se confirmar, os procuradores esperam uma avalanche de processos vindo para a primeira instância, onde a tramitação é mais rápida.
Um levantamento
realizado pelo jornal “O Estado de S. Paulo” mostra que o fim do foro
ameaça pelo menos 12 senadores e 36 deputados federais com inquéritos
abertos no STF no âmbito da Lava Jato. A maioria dos casos envolve
recebimento de propina, via caixa 2, para as eleições. Entre os
parlamentares impactados estão os senadores Aécio Neves e Gleisi
Hoffmann e os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ), Cacá Leão (PP-BA) e Celso
Russomanno (PRB-SP).
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que a redução do foro privilegiado manteria na Corte apenas 5% das ações penais contra autoridades que tramitaram de 2007 a 2016.
O relatório aponta
que, se a interpretação de Barroso tivesse sido adotada já em 2006, 19
de cada 20 ações penais processadas pelo Supremo nos últimos 10 anos
teriam corrido em instâncias inferiores – logo, apenas uma de cada 20
permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exercício do
mandato e em função do cargo. (Gazeta do Povo).
BLOG ORLANDO TAMBOSI
Nenhum comentário:
Postar um comentário