Em reunião conjunta, as Comissões Permanentes do Legislativo de Itabuna
aprovaram, nessa quarta, 2, de forma unânime, a proposta de Cavalcante
(MDB) que proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e
privados. Pelo projeto, o usuário de capacete ou objeto de proteção
similar deve retirar o equipamento “imediatamente após parar o veículo”.
O relator Babá Cearense (PHS) defendeu a constitucionalidade da
proposta. As Comissões refutaram vício de iniciativa na matéria,
seguindo a relatoria. “Sob o ponto de vista da iniciativa, [ela] é de
natureza legislativa”, garantiu Cearense, ao citar lei correlata
sancionada no Paraná. O vereador sustentou ainda que o projeto
itabunense não fere o Código Brasileiro de Trânsito. Conforme o
Regimento, o parecer favorável das Comissões terá que ser apreciado em
dois turnos pelo Plenário. “Nosso projeto objetiva combater roubos em
estabelecimentos, haja vista que o capacete ou qualquer outro tipo de
cobertura que oculte a face dificulta ou impede a identificação do
criminoso”, justificou Cavalcante, que também é policial militar. A
Comissão de Finanças designou Nel do Bar (PPS) como relator da revisão
dos subsídios e salários de vereadores e empregados públicos da Câmara
Municipal, respectivamente. A revisão anual sugerida pela Mesa é de
2,95%. O valor apenas repõe as perdas causadas pela inflação no ano
passado, com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário