Os prefeitos de Eunápolis e Santa Cruz Cabrália, Robério Oliveira (PSD) e
Agnelo Santos (PSD), respectivamente, foram condenados à perda da
função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ao
pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração do cargo público que
ocuparam. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (5). Os dois foram
acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade
administrativa referente a infrações cometidas em 2005 – Robério estava
em seu primeiro mandato e Santos ocupava o posto de ex-secretário
municipal de Finanças de Eunápolis. De acordo com a ação, os dois
remanejaram ilegalmente verbas orçamentárias, sem autorização do
Legislativo. "Acrescenta que, posteriormente, visando dar legalidade aos
remanejamentos, os réus editaram a Lei Municipal nº 551/2005, que
passou a permitir remanejamento, transposição e transferência de
dotações orçamentárias de maneira genérica, independente de autorização
legal específica", diz um trecho do processo. O MP-BA sustenta que o
montante desviado supera a marca de R$ 58 milhões entre janeiro e junho
daquele ano. Tanto Robério quanto Júnior negam que tenha ocorrido
qualquer ato improbo. Mas o TJ-BA considerou que "as penas solicitadas
são compatíveis com a gravidade da conduta praticada pelos demandados".
Do cargo de prefeito, os dois já estavam afastados em decorrência da
Operação Fraternos, deflagrada em novembro do ano passado. Eles e a
prefeita de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD) foram envolvidos no
processo que envolve organizações que teriam sido "virtualmente
montadas" para fraudar licitações e "desviar os recursos públicos
destinados à contratação dos serviços licitados" (Bahia Notícias)
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