O mandado de segurança relativo à mudança de sistema de governo tramita no Supremo desde 1997
BAHIA.BA
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou na última semana a inclusão na pauta de julgamentos da Corte de uma ação que questiona se o Congresso poderia alterar o sistema de governo mesmo depois de o parlamentarismo ser rejeitado no plebiscito de 1993.
Caso o entendimento do Supremo seja positivo para o questionamento, fica aberta a brecha para a articulação que o presidente Michel Temer gesta com aliados há meses, de um regime semipresidencialista.
Segundo a coluna Painel, da Folha, o mandado de segurança relativo ao tema tramita no STF desde 1997 e foi proposto por partidos que questionaram a tentativa de aprovação de uma emenda constitucional que instituísse o parlamentarismo depois do sistema ser rejeitado em uma consulta popular.
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