O ministro Gilmar
Mendes é uma aberração. Trata-se de fato público, exposto aos olhos e ao
conhecimento de todos – é algo que pode ser verificado a qualquer
momento do dia ou da noite, através de simples consulta ao seu currículo
e às suas decisões como juiz no STF. Está tudo lá. Gilmar é
proprietário de uma faculdade particular de direito, que cobra anuidades
dos alunos, cobra “patrocínio” de empresas (incluindo a fabulosa
Friboi) para fazer eventos, cobra repasses de verbas do governo, cobra
da Caixa Econômica Federal para colocar propaganda no seu site. Julga
causas do escritório de advocacia em que trabalha a sua mulher. Viaja em
dias de expediente. Fala sobre causas e questões que estão ou podem
estar em julgamento no Supremo. E quase sempre, para ir ficando por
aqui, dá decisões que são uma bênção para ladrões de colarinho branco e
bolsos cheios de dinheiro.
Seu último feito, em
mais um insulto direto a juízes e promotores que tomam medidas contra
réus de primeira linha, foi anular a decisão de um juiz do Rio de
Janeiro que determinou a transferência do ex-governador Sérgio Cabral
para uma prisão em Mato Grosso. Cabral, que já está condenado a 72 anos
de prisão por roubo serial, ameaçou o juiz numa audiência, goza de
privilégios no sistema penitenciário do Rio (no qual mandava até outro
dia) e sente-se à vontade para desafiar a justiça na hora em que bem
entende – como se tivesse certeza de que nada pode lhe acontecer. Gilmar
ficou do lado dele.
Ninguém pode dizer
que é surpresa. O que chama a atenção é a insistência do ministro em
manter a sua conduta. Porque ele faz tanta questão de agir como tem
agido? Um dia, mais cedo ou mais tarde se saberá. Por enquanto, o que se
sabe com certeza é que Gilmar é hoje o grande herói dos políticos
brasileiros, de Lula ao extremo anti-Lula; com ele todos têm direito a
uma esperança.
O ministro, por sua
vez, pode contar com todos eles. Seus atos comprovam, além de qualquer
dúvida, o absurdo ofensivo da lei que garante o cargo vitalício para
ministros do STF – ou seja, essa gente (e outros tantos) fica lá pelo
resto da vida, e não responde a absolutamente ninguém pelos seus atos.
Porque não têm um prazo delimitado para exercerem suas funções? No
Exército não existem generais vitalícios. No Itamaraty não existem
embaixadores vitalícios. Lá, bem como em outros lugares da máquina
pública, o tempo cura tudo. No STF não. Suas Excelências podem fazer o
que bem lhes der na telha, e ninguém pode reagir. Estão todos
tranquilos, ali, pois só uma nova lei poderia acabar com o cargo eterno –
e são os políticos, justamente, os únicos que podem aprovar essa lei.
Congresso e Supremo Tribunal Federal: tudo a ver.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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