O funcionamento da Orcrim está descrito nesta parte da nova denúncia encaminhada no último dia 14 pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer:
“A organização
criminosa objeto da investigação no âmbito da Operação Lava Jato foi
constituída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da
Silva — Lula à presidência da República, quando integrantes do PT
uniram-se a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de
Lula em troca do compromisso assumido pelo então candidato e outros
integrantes da organização criminosa do PT de atender interesses
privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados.
“Com
isso, Lula foi eleito e a organização criminosa passou a ganhar corpo
após a sua posse, quando então se estruturou um modus operandi que
consistia em cobrar propina em diversos órgãos, empresas públicas,
sociedades de economia mista controladas pela União e Casas do Congresso
Nacional, a partir de negociações espúrias com as empresas que tinham
interesse em firmar negócios no âmbito do governo federal e na aprovação
de determinadas medidas legislativas (…)
Todo
este estratagema não foi desenvolvido para beneficiar indevidamente
apenas os integrantes do PT que constituíram a organização criminosa,
serviu também para atender interesses escusos de integrantes de outras
agremiações partidárias que, ao longo do governo Lula, aderiram ao
núcleo político desta organização criminosa com o objetivo de comandar,
por meio da nomeação de cargos ou empregos públicos chaves, órgãos e
entes da Administração, um verdadeiro sistema de arrecadação de
vantagens indevidas em proveito, especialmente, dos integrantes da
organização criminosa. Em contrapartida aos cargos públicos obtidos
junto aos integrantes do PT envolvidos no esquema ilícito, os
integrantes do PMDB e do PP que ingressaram na organização criminosa
ofereceram apoio aos interesses daqueles no âmbito do Congresso
Nacional.”
Como se vê, nada que até o semanário de Burundi
já não tenha noticiado. No entanto, a organização descrita passou ao
largo e o TSE fez que não viu algo muito relevante sob o ponto de vista
político e institucional. Refiro-me à propagação sobre o baixo clero dos
efeitos políticos e éticos da atividade criminosa desenvolvida pelas
cúpulas das organizações partidárias.Os caciques que comandavam os negócios da tribo supriam suas tropas de recursos para custeio das respectivas campanhas eleitorais. O motivo é evidente: quanto maior o número de fieis seguidores, mais valiosa se tornava sua posição política e mais bem remunerada a participação nos negócios. Sabe-se, hoje, que o topo da cadeia alimentar, o ápice da carreira consistia em ter apelido e arquivo próprio no departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.
O tipo de ganância que essa organização permitiu prosperar gerou e ainda preserva um efeito político devastador. Não fossem as coisas assim, a representação da sociedade brasileira, a proporcionalidade entre as diferentes bancadas e muitos daqueles a quem hoje chamamos deputado e senador estariam em outras atividades, longe dos centros de poder. Devem seus mandatos aos caciques em cuja cisterna beberam água e, hoje, se empenham, juntos, em encontrar uma regra de jogo eleitoral que os agasalhe da rejeição do eleitorado.
A distorção causada pelo crime virou o país pelo avesso, influenciou o Direito e a Justiça, a economia, a moral nacional e a doutrinação nas salas de aula. A próxima legislatura, porém, não pode ser uma cópia carbonada da atual; a ORCRIM não pode continuar reproduzindo seus efeitos na representação política. A democracia é muito mais do que um conjunto de normas e formalidades; o que lhe dá vida é a adesão da sociedade política a elevados princípios e valores.
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* Percival Puggina (72), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A tomada do Brasil. integrante do grupo Pensar+.
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