O
Juiz Sérgio Moro costuma ser considerado, acima de tudo, um bravo –
pelo menos por aqueles ávidos pela devida responsabilização de agentes
públicos e privados que dilapidaram como nunca os cofres estatais e
contribuíram para mergulhar o país na recessão; bom que se faça a
ressalva.
Muito além do
conhecimento e da perspicácia, o trabalho do paranaense de Ponta Grossa
(a cidade, ok?) tornou-se notório pela coragem de interpretar as leis
sempre no sentido de assegurar a eficácia da persecução penal contra os
criminosos (especialmente quando da expedição de mandados de prisão
preventiva).
Até a lavajato
começar a trazer figuras de relevo da política e do capitalismo de laços
para sentir o frio de Curitiba, pareciam intocáveis pelo Judiciário e
pelo ordenamento jurídico pátrio os maiores corruptos e corruptores de
que se tem notícia na história da humanidade.
Ora, se a mesmíssima
legislação que servia, até então, para promover a impunidade, agora faz
infratores sofrerem as consequências de seus atos, resta claro que o
elemento que faltava nesta questão era mesmo ousadia. E a chancela dos
tribunais superiores a mais de 90% de suas decisões ainda prestou-se a
comprovar que nunca estivemos diante de um suposto “justiceiro”
atropelador das normas, mas simplesmente de alguém disposto a dar um
basta na impenitência generalizada.
Ou seja, Sérgio Moro
não faz nada, portanto, que seus colegas de profissão não possam fazer
também – e esperamos que doravante, diante de tão egrégio exemplo, o
façam.
Mas é sabido, por
outro lado, que a valentia do magistrado é temperada por sua notável
capacidade de pensar a longo prazo, de agir pensando nos desdobramentos
de seus despachos ali na frente, como se xadrez jogasse contra a
bandidagem.
Não por acaso, ele
chegou a pedir apoio da população, durante suas palestras, para que
pudesse encarcerar altas autoridades do Brasil. Vale dizer: ele sabe ler
o ambiente político, avaliar a vontade do cidadão, ponderar se uma dada
ação sua pode vir a comprometer a credibilidade de toda a operação.
E é certamente esse o
motivo pelo qual o ex-presidente Lula ainda não está preso: o temor,
por parte dos membros da “República de Curitiba”, de uma suposta
convulsão social que poderia ser gerada pela condução do ex-presidente
para trás das grades.
Bastaria lançar mão,
afinal de contas, dos mesmos critérios que foram empregados para
aprisionar Eduardo Cunha, Sérgio Cabral e José Dirceu, dentre outros, e
pronto: o “amigo” da Odebrecht começaria a pagar por seus crimes.
Não à toa, Sérgio
Moro atendeu à solicitação da Polícia Federal para adiar o depoimento de
Lula – no curso de uma das seis ações penais nas quais é réu – em uma
semana, com vistas a evitar enfrentamentos entre seus correligionários e
as forças de segurança.
O magistrado chegou a
afirmar que os grampos que flagraram conversas suspeitas de Lula, na
Operação Aletheia, poderiam justificar sua prisão temporária, mas que,
na ocasião, acabou-se optando por ‘medida menos gravosa’ – no caso, a
condução coercitiva do petista.
Sérgio Moro deveria
realizar este cálculo de possíveis danos à ordem pública antes de
decretar uma prisão? Há controvérsias, pois cidadão algum deveria, em
tese, ser visto de forma diferenciada pelo Estado. Já a prática é bem
diferente, e sabemos que este trade-off que permite que Lula usufrua da
liberdade até eventual condenação em segunda instância serve para
garantir a continuidade da Lavajato e das demais operações dela
derivadas.
De
qualquer forma, frente a acontecimentos recentes diversos, já é
possível afirmar sem medo de errar: este receio de que o encarceramento
de Luiz Inácio poderia gerar caos nas ruas do país não tem mais razão de
ser. É lenda urbana.
Com
o impedimento de Dilma Rousseff, havia expectativa de que revoltas e
protestos de padrões venezuelanos irromperiam impiedosamente. Mas que
nada: meia dúzia de apaniguados insatisfeitos atearam fogo a pneus aqui,
hashtags indignadas ali, e pronto. O governo que faliu o Brasil para
reeleger-se, varreu tudo para debaixo do tapete dos bancos públicos e
foi pego no flagra por pessoas como Janaina Paschoal, acabou sendo
apeado do poder sem efeitos colaterais de espécie alguma.
A prometida guerra
civil não deu às caras e, não fosse pela curiosidade mórbida de rever
vídeos engraçados da ex-presidenta vez por outra, ela já teria sido
esquecida de vez – embora seu marqueteiro insista em nos reavivar a
memória em suas declarações à Justiça.
Nem mesmo as invasões
de colégios por parte de estudantes capitaneados por militantes
disfarçados de professores surtiram efeito algum. Apesar de contar com a
complacência daqueles que deveriam garantir o direito de ir e vir dos
alunos que pretendiam estudar, a forte reprovação por parte da população
ordeira fez minguar o movimento.
Já há um sem número
de pessoas saltando da barca lulista tal qual ratos durante um
naufrágio. Quando até mesmo indivíduos outrora apoiadores incondicionais
de Lula, como Paulo Henrique Amorim e Leonardo Boff, passam a afirmar
que o Brahma “deturpou o petismo”, é porque a água (suja) já bateu no
queixo – ou na barba.
Ademais, o partido
dos trabalhadores foi varrido nas eleições municipais de 2016, em uma
evidente demonstração de que sua capacidade de convencimento das massas
reduziu-se quase ao zero absoluto.
E o ato final deste
enredo de derrocada: o fracasso estrondoso do movimento que se pretendia
paradista neste 28/04/2017. A adesão ficou muito abaixo do pretendido
pelos organizadores, e restrita basicamente a descontentes com a perda
de privilégios – especialmente o imposto sindical compulsório em vias de
ser extinto.
Primeiramente,
deixemos claro: greve é resultado de desacordo entre empregados e
empregadores após tentativa frustrada de negociação. O que ora ocorre
nesta (conveniente) véspera de feriadão prolongado pode ser chamada,
pois, de qualquer coisa menos greve. Assim sendo, o desconto de um dia
de trabalho no salário dos faltantes (mais a remuneração do descanso
semanal) é totalmente legal – bem como o emprego, sendo o caso, de
outras medidas inerentes ao poder disciplinar, como advertência ou
suspensão.
O principal problema
causado pelo evento em comento foi a paralisação do transporte coletivo
terrestre (pois os aeroportos operaram normalmente), muito pelo fato de
que a maioria dos motoristas de ônibus foi constrangida a não trabalhar
por representantes sindicais – conduta tipificada como crime no Brasil,
e que poderia perfeitamente (alô, PM) motivar a prisão de seus
perpetradores.
Aliás, convém aqui
ressaltar que multas impostas a sindicatos pela realização de greves
ilegais de nada adiantam, pois como tais entidades são monopolistas em
suas devidas regiões de alcance, não há motivo sequer para que elas
preocupem-se com uma possível insolvência. A legislação, pois,
salvaguarda suas atuações irregulares e prejudiciais à sociedade,
incentivando suas práticas manifestamente ilegais.
Apesar, portanto, de
algum transtorno e da esperada paralisação de determinadas escolas
(lugar comum na conjuntura atual Paulofreireana), o resultado da
mobilização foi praticamente nulo. Pior: serviu para mostrar que as
pautas da agenda dos protestantes não coincide com as do povo em geral,
dando mais munição política para a aprovação das necessárias reformas
que tramitam no parlamento.
Face
ao exposto, rogo ao juiz Sérgio Moro, em nome dos demais brasileiros de
bem: se o senhor já possui os elementos de convicção para prender
preventivamente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem segurado a caneta
pensando em nossa segurança, fique susse, como se diz em Curitiba, e
faça as honras. As delações premiadas são benéficas ao processo
penal justamente por propiciar a captura dos cabeças dos esquemas de
corrupção. E se o procurador Deltan Dallagnol estiver certo em seu
PowerPoint, vossa excelência está com a faca e o queijo na mão para
pegar o Capo do petrolão.
Adaptando um certo
slogan entoado por aí, “não vai ter bagunça”; no máximo um dia ou dois
de incômodo. Nada mais. Valerá (e muito) a pena.
Renato Duque, em novo
depoimento marcado para 05/05, promete entregar mais subsídios ainda
para sua apreciação. Não quer aproveitar o ensejo? Só uma sugestão…
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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