Por Redação Bocão News | Fotos: Reprodução
O juiz federal Gustavo Arruda Macedo determinou no sábado (29) que Eike
Batista deixe Bangu 9 e passe a cumprir prisão domiciliar. A decisão, a
qual o Broadcast teve acesso, foi tomada um dia após o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atender o pedido de
liberdade da defesa do empresário. Preso desde janeiro, Eike terá que
ficar em sua casa no Jardim Botânico, onde poderá receber visitas da
Polícia Federal sem aviso prévio.
Segundo o Estadão, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins,
afirmou que o empresário deverá deixar a penitenciária neste domingo
(30). O fundador do grupo X foi preso na Operação Eficiência, um
desdobramento da Calicute, que levou à prisão o ex-governador Sérgio
Cabral (PMDB). Eike foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de
dinheiro e pertencimento a organização criminosa. Ele teria pago US$
16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sérgio
Cabral para ter benefícios em seus negócios.
A Justiça terá o controle de todos que frequentarem a casa de Eike que
só poderá receber a visita de parentes e advogados. A Polícia Federal
poderá entrar na casa do empresário a qualquer momento, sem aviso prévio
ou necessidade de autorização judicial. “O descumprimento de qualquer
dessas medidas acarretará o restabelecimento da prisão preventiva
anteriormente decretada”, diz o magistrado na decisão. A decisão liminar
de Gilmar Mendes citava “constrangimento ilegal” ao empresário. No
despacho o ministro mencionou a gravidade dos supostos crimes cometidos
pelo empresário e o “sofisticado esquema para ocultação” da origem do
dinheiro, apontado nas investigações. Ele considerou, no entanto, que os
fatos foram cometidos entre 2010 e 2011 e, portanto, “consideravelmente
distantes no tempo da decretação da prisão”. “O fato de o paciente ter
sido denunciado por crimes graves - corrupção e lavagem de dinheiro -,
por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para
manutenção de sua prisão preventiva”, escreveu Gilmar Mendes.
Macedo listou nove medidas cautelares, possibilidade aberta no despacho
de Gilmar Mendes. Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser
violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da
direção das empresas do grupo X. O juiz afirma que a prisão domiciliar
não é um excesso porque “(...) se o réu está sendo afastado
cautelarmente de suas atividades de administração das empresas,
justamente com a finalidade de preservar a instrução criminal e a ordem
pública até o encerramento da ação penal, mais seguro que permaneça em
seu domicílio a fim de preservar a finalidade cautelar da medida ora
adotada, ao menos até a sua revisão pelo juiz natural”.
A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável
pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF
chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de
plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira
eletrônica. O empresário está proibido de manter contato com qualquer
réu ou investigado em ações que tramitam na 7ª Vara Federal Criminal, da
qual Bretas é titular. Terá ainda que concordar com a quebra de seu
sigilo telefônico e telemático, atender a todas as comunicações
judiciais e entregar seus passaportes.
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