Processo de privatização dos cartórios baianos de notas e registros chega ao fim

11/01/2017 - 16:13 |

 

BAHIA TODA HORA

O processo de privatização dos cartórios extrajudiciais de notas e registros da Bahia, iniciado em setembro de 2011, chega ao fim esta semana: os candidatos aprovados no concurso para provimento das unidades estão, finalmente, escolhendo os cartórios onde vão assumir a delegação outorgada pelo Tribunal de Justiça.
As audiências começaram nesta quarta (11) e vão até sexta-feira , no salão nobre do Fórum Ruy Barbosa, em Salvador. Após a escolha, os delegatários vão ocupar as 1.383 vagas existentes e os serviços passarão a ser realizados em caráter privado, mas sob a fiscalização do Tribunal de Justiça, por meio da Corregedoria Geral, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ).
Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das vagas foram aprovados em concurso, encerrado em agosto do ano passado. O processo de nomeação, contudo, estava suspenso por força de liminar concedida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz. após recursos impetrado por um candidato que questiona os critérios de correção da prova prática. No início desta semana, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão e efeitos da medida liminar, expedida pelo STJ.
Interesse público – Na decisão, Cármen Lúcia considera a ocorrência de prejuízos à ordem e à economia públicas, por conta da interrupção do concurso. Dessa forma, acrescentou ela, a suspensão do certame poderia resultar em um atraso a algo que é de interesse público, pela necessidade de tutela dos direitos da coletividade, tanto de candidatos como de cidadãos que aguardam o encerramento do concurso que envolve 1.383 cartórios do Estado.
Por meio de nota, o STF informou que o concurso envolve mais de mil aprovados e visa regularizar a situação de quase todo o sistema registral e notarial baiano. ”Outro ponto assinalado foi o de que muitos dos cartórios ofertados no concurso estão fechados por falta de servidores, e os que funcionam, de forma insuficiente, mobilizam servidores do Tribunal de Justiça”, diz a nota.