MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 12 de janeiro de 2017

Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi

Acusado de usar dinheiro público para comprar vaga de conselheiro do TCE


Na terça-feira (10), a Justiça de Mato Grosso determinou o bloqueio de até R$ 4 milhões em bens do ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e de outras oito pessoas. O grupo é acusado de usar dinheiro público para comprar uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) para beneficiar o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo, que também é reu na ação. A decisão tem caráter liminar e cabe recurso.
Em nota, o ministro afirmou ter ficado surpreso com a decisão, pois não houve nenhum fato novo no processo que tramita na esfera federal. "Estou pronto para prestar todos os esclarecimentos à Justiça e, recorrer da medida, por entender não ter sido justa a decisão proferida, ainda que liminarmente", declarou.
O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bortolussi Júnior, também determinou o afastamento de Sérgio Ricardo do cargo de conselheiro do TCE-MT. Sérgio Ricardo e o TCE-MT informaram, por meio de assessoria, que ainda não foram notificados da decisão.
Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi 
Justiça bloqueia até R$ 4 milhões do ministro Blairo Maggi 
Blairo Maggi teria participado das negociações com o então conselheiro Alencar Soares para que ele se aposentasse e abrisse espaço para que Sérgio Ricardo pudesse assumir o cargo que é vitalício, em maio de 2012, de acordo com o Ministério Público Estadual (MPE-MT). Alencar Soares também é réu no processo, sob acusação de ter recebido R$ 4 milhões para se aposentar antes do prazo.
"[Ele] concordou com a pretensão espúria de Éder Moraes e Sérgio Ricardo, participou de reuniões e ordenou devolução de dinheiro, tendo também ordenado pagamentos, retardando e depois concretizando compra de vaga do TCE, inicialmente segurando e depois forçando a aposentadoria antecipada de Alencar Soares, com o firme propósito de abrir a oportunidade de ingresso de protegidos, em negociata realizada na surdina", destacou na sentença o juiz.
O magistrado afirma ainda que, quando governador, Maggi também teria supostamente ordenado o então secretário de estado, Eder Moraes, a fazer um acerto imoral, "através de repasses extraídos da 'conta corrente', ou seja, de conta alimentada e mantida com recursos públicos desviados, oriundos de esquema montado e alimentado com dinheiro público."

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