Continua indefinida a situação da filha do embaixador, que ainda é uma criança

Posted by Tribuna da Internet

Jorge Béja
O silêncio, a falta de notícias sobre a pequena filha do embaixador da Grécia, me angustia. A todos angustia. Tenha ela 10 ou 11 anos, não faz diferença. É uma criança. Agora órfã de pai. E com a mãe presa pela Justiça,  acusada de ter mandado matar seu pai. Uma criança exposta, portanto. Onde estará esta criança? Sob a guarda e aos cuidados de quem? O que contam a ela? Sim, porque é óbvio que ela pergunta pelo pai e pela mãe, com quem convivia e de quem nunca se separou.
Já não seria a hora do Conselho Tutelar, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Juízo da Infância intervirem? A acusação que pesa contra sua mãe é suficientemente forte para que a Justiça dela retire, liminarmente, o pátrio (ou mátrio) poder que o artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente a ambos confere: “Artigo 21 – O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe…”.
Com o pai morto, inexiste o pátrio poder. E com a mãe presa e ainda por cima acusada de ter mandado assassinar o pai da menina, aí mesmo que dona Françoise não só perdeu a liberdade, como perdeu também o pátrio (ou mátrio) poder sobre a filha. Perdeu tudo.
NA CASA DA PRIMA – No meio da tarde desta segunda-feira, dia 2, o noticiário da GloboNews disse que a menina está na casa de uma prima. Mas que prima? Sobrinha de sua mãe, só pode ser, porque os familiares do pai estão na Grécia. E por mais retos e dignos que sejam os ascendentes e colaterais de Françoise, é recomendável que a criança esteja no seio deles?
Logo deles, que certamente também sofrem pelo que fez a mãe da menina. Que conforto e sentimento de paz e carinho uma família que passa por tamanha dor pode transmitir a esta criança? Ou com a criança não se comenta sobre o assunto? É inimaginável essa hipótese, ainda mais nos dias de hoje, que nada é escondido e as crianças tudo sabem. Até mais do que deveriam. E onde é a casa da prima? Como está a filha do embaixador? Recebe tratamento adequado e apoio psicológico? Tem dormido e se alimentado? Afinal, onde está a criança e como ela está passando?
NÃO É BRASILEIRA – A menina tem a nacionalidade grega. As convenções e os tratados que alicerçam o Direito Internacional dão aos filhos de agentes diplomáticos acreditados noutro país, quando neste nascidos, a nacionalidade do país do agente diplomático. Isso é o beabá do Direito Internacional. Por que, então, o governo grego e/ou os próprios parentes da criança não chegam ao Rio para levá-la de volta à Grécia. É lá que a criança precisa crescer, estudar e ser tratada com todo especial amor para superar — se é que isso é possível — o trauma dessa tragédia.
Não é aqui no Brasil, no Rio de Janeiro, nem muito menos na Barra da Tijuca nem em Nova Iguaçu. Ela é grega. Quando uma criança se encontra na situação desta menina, a lei brasileira manda que a Justiça a coloque sob tutela. Diz o parágrafo único do artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente: “O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do pátrio poder e implica necessariamente o dever de guarda”.
Antes, reza o artigo 32: “Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos”.
RITO DA TUTELA – Se vê que a tutela é um instituto do Direito Universal que depende de rito, de procedimento, de processo, tal como ocorre com a adoção. Se a filha do embaixador assassinado estiver mesmo na “casa da prima”, como disse o repórter da GloboNews, há de ser louvado o gesto da prima, ou de sua mãe, tia da criança e irmã (ou irmão) de Françoise. A criança foi amparada. Mas é preciso a intervenção imediata do Estado-juiz para verificar todas as condições e circunstâncias que a criança, da noite para o dia, passou a viver e que não são fáceis de aferir.
É preciso um corpo clínico multidisciplinar para dar a palavra final. Ao menos enquanto o governo da Grécia e/ou os próprios parentes paternos não venham buscar de volta ao seu país. Já estão no Rio três policiais gregos para acompanhar a investigação sobre o assassinado do embaixador. E no que toca à pequena filha órfã do embaixador, deixa isso pra lá? Ou será que a menina não desfruta dos direitos inerentes à cidadania grega? Da Grécia, de todos nós. De toda a Humanidade.

Posted in J. Béja