MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 3 de abril de 2013

Após protesto, famílias de Santana do Mundaú recebem casas populares


Construtora entregou chaves após ser assinado termo de responsabilidade.
Quem ocupar o imóvel e não estiver no cadastro terá que desocupar a casa.

Do G1 AL

Cadastro das casas da reconstrução em rio Largo estão na mira do Ministério Público (Foto: Reprodução/TV Gazeta)Boa parte dos imóveis da Reconstrução ainda
não foi entregue. (Foto: Reprodução/TV Gazeta)
A mobilização de famílias do município de Santa do Mundaú, desabrigadas desde a enchente de 2010, surtiu efeito. Após bloquearem, na manhã desta quarta-feira (3), a rodovia estadual AL-235 com paus, galhos de árvores e pneus em chamas e depois ameaçarem invadir os imóveis que foram construídos através do Programa da Reconstrução, as casas foram entregues pela construtora responsável pela obra, segundo um dos manifestantes, Cledivaldo Lúcio.

Na ocasião, as famílias apresentaram documentos pessoais e assinaram um termo de compromisso para pegar as chaves dos imóveis. De acordo com Lúcio, o procedimento foi feito por representantes da construtora, que informaram às famílias que quem não estiver cadastrado na prefeitura para receber as casas, terá que devolver o imóvel.

“O que todo mundo queria era que essas casas fossem entregues. Afinal, já estavam prontas. Agora vamos aguardar a conferência da lista de cadastro da prefeitura. Aqueles que ocuparam o imóvel mesmo sabendo que não têm direito terão que deixar a casa e responderá a processo”, relatou Lúcio.
Por meio de nota encaminhada à imprensa, a Caixa Econômica Federal (CEF) informou que não autoriza a entrega dos imóveis, posto que o conjunto habitacional ainda não foi concluído, e que a construtora não poderia efetuar a entrega das casas. A nota diz ainda que a CEF vai "verificar se realmente a construtora tomou a liberdade de entregar as unidades habitacionais, sem condições de habitabilidade, sem observar os pré-requisitos estabelecidos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, qual seja, às famílias previamente selecionadas/habilitadas e, em seguida, adotará as medidas julgadas cabíveis".

Participaram dos protestos nesta quarta-feira cerca de 250 famílias. Elas protestaram também contra ausência de recursos enviados pelo Governo Federal, que seriam destinados para pagar aluguel. Os imóveis entregues fazem parte do conjunto Cidade Juçara, que possui 1261 casas.

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