Por Marcela Mattos, na VEJA. com:
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira a formação de uma comissão destinada a rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, batizada pelo Ministério Público e por setores do Congresso Nacional de “PEC da Impunidade”. A comissão será formada por representantes do Ministério da Justiça, do Legislativo, do Ministério Público e das polícias Federal e Civil. O grupo deverá apresentar um texto alternativo à PEC até o dia 30 de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira a formação de uma comissão destinada a rediscutir o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 37, batizada pelo Ministério Público e por setores do Congresso Nacional de “PEC da Impunidade”. A comissão será formada por representantes do Ministério da Justiça, do Legislativo, do Ministério Público e das polícias Federal e Civil. O grupo deverá apresentar um texto alternativo à PEC até o dia 30 de maio.
“Nós
queremos o aperfeiçoamento da PEC 37. Queremos que este tema não tenha
nem vencedores nem vencidos. O Brasil quer cada vez mais o combate à
impunidade e à corrupção, que prevaleça a ética em todos seus processos.
Isso não pode ensejar nenhum tipo de radicalização, muito menos de
emocionalismo”, disse Henrique Alves.
A PEC 37
prevê uma alteração no texto da Constituição, proibindo que promotores e
procuradores conduzam investigações na esfera criminal. A proposta
define como competência “privativa” da polícia as investigações
criminais ao acrescentar um parágrafo ao artigo 144 da Constituição. O
texto passaria a ter a seguinte redação: “A apuração das infrações
penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos
estados e do Distrito Federal”.
A
Constituição brasileira confere à polícia a tarefa de apurar infrações
penais, mas em momento algum afirma que essa atribuição é exclusiva. No
caso do Ministério Público, a Constituição não lhe dá explicitamente
essa prerrogativa, mas tampouco a veta. É nesse vácuo da legislação que
esse grupo de parlamentares e policiais tenta agora agir. Oficialmente, o
autor da propositura é o deputado Lourival Mendes, do minúsculo PT do B
do Maranhão. Parlamentar de primeiro mandato, o delegado de carreira
maranhense encampa os interesses das polícias Civil e Federal, que
reivindicam o monopólio das investigações criminais.
O ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, elogiou a criação da comissão em
visita à Câmara nesta terça. “Na reunião, ficou muito claro que o
Ministério Público e a polícia têm de estar juntos no combate à
criminalidade e à corrupção. Não separados, não brigando”, afirmou.
“Estamos criando uma disputa corporativa, e isso não é bom pra ninguém.
Temos de encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a
sociedade, que facilite a investigação criminal e ao mesmo tempo permite
que promotores, delegados de polícia e MP estejam juntos.”
A PEC 37
foi aprovada em comissão especial da Câmara em novembro do ano passado.
De acordo com o presidente da Casa, os parlamentares buscarão um
consenso sobre o texto para que ele seja votado em plenário em junho,
antes do recesso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário