Os
conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia rejeitaram
as contas da prefeitura de Itabuna relativas a 2020. As contas eram de
responsabilidade do falecido ex-prefeito Fernando Gomes. De acordo com o
tribunal, as contas tiveram o mérito comprometido em razão da ausência
de recursos em caixa para pagamento das despesas relacionadas em restos a
pagar no último ano do mandato do gestor, o que descumpre a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Além disso, também foram pontuados o
desrespeito às normas das Leis de Licitação, déficit na execução
orçamentária e ausência dos pareceres do Conselho Municipal do Fundeb e
de Saúde. Apesar da rejeição, em razão do falecimento de Fernando Gomes,
não vai ser aplicada sanção pecuniária ou advertência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário