Militares da ativa descumprem as normas e seguem engajados em questões políticas

 

Publicado em 30 de março de 2023 por Tribuna da Internet

Comandantes tentam despolitizar a tropa, mas está difícil

Bernardo Mello
O Globo

Integrantes das Forças Armadas que se licenciaram para disputar as eleições de 2022, em sua maioria alinhados ao então presidente Jair Bolsonaro, retornaram ao serviço no governo Lula sem abdicar de manifestações de cunho político. Levantamento do Globo identificou 56 militares da ativa candidatos no ano passado, dos quais ao menos 31 fizeram campanha para o ex-titular do Palácio do Planalto. Do total, pelo menos 30 voltaram às atividades políticas após a disputa eleitoral.

Buscando frear a politização dos quartéis, o Ministério da Defesa estuda uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para exigir que militares deixem definitivamente a caserna quando se candidatarem a cargos eletivos.

APÓS DEZ ANOS – A Constituição permite que militares com mais de dez anos de serviço retornem às atividades depois de se candidatar ou passem à reserva se forem eleitos. Caso o tempo de serviço seja inferior, a legislação exige “afastar-se da atividade” — a jurisprudência adotada por tribunais superiores é de afastamento definitivo, ainda que não se eleja.

Como a legislação permite candidaturas, mas veta filiação partidária para integrantes das Forças Armadas, os militares da ativa só podem se juntar a uma legenda nas convenções partidárias, dois meses antes da eleição, após se licenciarem para concorrer. Nas últimas semanas, os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica expediram recomendações para integrantes do serviço ativo cancelarem filiações que ainda estejam em vigor.

Na terça-feira, em entrevista ao portal Brasil 247, Lula confirmou a intenção de modificar a legislação para impedir este retorno ao serviço ativo, e disse que há um esforço de sua gestão e dos três comandantes para “despolitizar as Forças Armadas”.

CONDENAÇÃO – No início de março DE 2022, a rotina de manifestações políticas ensejou uma condenação, na Justiça Militar, do major do Exército João Paulo da Costa Araújo, que concorreu a deputado federal pelo PL no Piauí. Lotado no 2º Batalhão de Engenharia de Construção (BEC), em Teresina, ele chegou a ficar um mês em prisão preventiva, no início do ano passado.

Solto por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STM), em maio, o major manteve a candidatura e, depois de retornar à caserna por não ter sido eleito, continuou fazendo postagens com elogios a Bolsonaro e ataques a Lula e ao Judiciário.

Condenado a duas sentenças de um ano de prisão pelo comportamento reiterado, o major recorre em liberdade e “continua normalmente em seus afazeres” militares, segundo informou sua defesa ao Globo.

POSTURA REBELDE – Os regulamentos disciplinares das três Forças, estabelecidos em decretos presidenciais, vedam manifestações de natureza político-partidária. Mesmo assim, críticas ao governo Lula e ao processo eleitoral aparecem de forma reiterada em redes sociais de militares do serviço ativo.

Candidato à Câmara dos Deputados pelo Republicanos em São Paulo no ano passado, o coronel Fabio Alvarenga Quintino referiu-se ao governo petista como “uma quadrilha capitaneada pelo maior ladrão da história”.

O tenente-coronel Adriano da Costa e Silva, seu correligionário, colocou em xeque a credibilidade das urnas eletrônicas após a derrota de Bolsonaro. Costa e Silva, hoje lotado na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera, em São Paulo, argumenta que o “posicionamento político e ideológico” não impacta a conduta “no quartel, pautada na legalidade, na estabilidade e na impessoalidade”.

EXERCÍCIO DE DIREITOS – O tenente-coronel também critica o “receio de politização” das Forças Armadas por deixar mal vistos militares que se candidataram “no pleno exercício de seus direitos”.

— Parte da “direita” nos ataca por não termos tomado um posicionamento no sentido de impedir a posse presidencial. Por outro lado, pressões de superiores por vezes acabam prejudicando nossas famílias e carreiras por receio de que politizemos nossos atos funcionais. Pessoalmente tenho ressalvas ao presidente Lula, mas é inegável que ele é o comandante em chefe das Forças, quer eu goste disso ou não — afirmou Costa e Silva.

Apenas um dos candidatos militares, o sargento Frank Barbosa Reis, sinalizou alinhamento a Lula nas redes após retornar à ativa. Candidato a deputado federal pelo PDT em Rondônia, o sargento publicou fotos em atos de campanha do PT e chegou a se desentender com apoiadores de Bolsonaro concentrados diante do 6º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) em Guajará-Mirim (RO), unidade em que está lotado.