74% dos trabalhadores domésticos não possuem carteira assinada no Brasil | Dados do IBGE mostram número de trabalhadores domésticos e do setor privado com e sem carteira de trabalho | | Reportagem: Mychelle Maia Edição: Graziela França
Com
direitos assegurados pela PEC das domésticas, sancionada em abril de
2013, mais de 5 milhões de brasileiros exercem a profissão no país,
segundo dados divulgados em março de 2023 pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
No
entanto, após dez anos de aprovação da PEC, 74,7% dos trabalhadores
domésticos empregados no último trimestre móvel (de novembro de 2022 a
janeiro de 2023) estão sem carteira de trabalho, ou seja, apenas uma pessoa a cada quatro que exercem a função é formalizada. Os dados analisados pela Agência Tatu são do PNAD Contínua e representam mais de 4 milhões de pessoas.
Quando
comparados com os demais setores, dos quase 50 milhões de empregados no
setor privado, no mesmo período, apenas 26% não possuem registro na
carteira de trabalho, o que representa a formalização de 3 a cada 4
trabalhadores.Veja na visualização abaixo: |
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Principais direitos dos trabalhadores domésticos: - Salário mínimo;
- Décimo terceiro salário;
- Férias;
- 8 horas diárias de trabalho;
- 44 horas semanais de trabalho;
- Remuneração de serviço extraordinário e atividade penosas ou insalubres;
- Licença maternidade e paternidade;
- Aviso prévio.
O
advogado e presidente da Comissão de Estudos e Relações Trabalhistas na
OAB de Alagoas, Fernando Dória Jr, explica a efetivação da PEC no país:
“Os empregadores domésticos são pessoas físicas que dificilmente
implementam controle de jornada. Assim, alguns direitos são difíceis de
serem implementados na prática”.
Fernando
falou ainda sobre o número de trabalhadores domésticos sem registro na
carteira de trabalho: “A dificuldade em relação à assinatura da carteira
de trabalho é o empregador como pessoa física, que muitas vezes não
quer ou não pode arcar com os custos exigidos[…]O fato de existir o
emprego doméstico sem carteira assinada está diretamente relacionado à
realidade econômica do país”, finaliza. |
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