Pacto Brasil por um ambiente de negócios mais saudável
Por Clarice Coutinho*
A
Controladoria Geral da União (CGU) lançou, em meados de 2024, mais uma
iniciativa importante para estimular as companhias estabelecidas no
Brasil, ou seja, de capital nacional, multinacional e dos mais variados
portes, a assumirem um compromisso público com a integridade empresarial
em todo o ciclo de negócios, e voluntariamente: o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.
Ao
aderir a iniciativas como o Pacto Brasil, uma organização do setor de
previdência complementar reforça seu compromisso com os mais altos
padrões de integridade. Essa postura é especialmente relevante em um
segmento onde a confiança é essencial para garantir a segurança
financeira de participantes e parceiros. A integração a esse tipo de
iniciativa contribui para fortalecer uma cultura empresarial pautada
pela transparência e responsabilidade.
A
adesão é um processo bastante simples em duas etapas. Na primeira, a
empresa interessada assina um termo no qual se obriga a implementar
medidas concretas de fomento a uma cultura de integridade no ambiente
corporativo. O segundo passo, que deve realizado em até seis meses, é
submeter à CGU uma autoavaliação de suas medidas de integridade.
Até
o momento, pouco mais de 300 empresas, sendo 10% de pequeno porte,
submeteram suas autoavaliações à CGU, ou seja, decidiram participar
dessa iniciativa que evidencia o quanto são éticas e transparentes ao
implantarem mecanismos robustos de combate a fraudes, corrupção e demais
irregularidades nos negócios.
Esse
número pode ser considerado modesto, quando comparado ao volume de
empresas ativas no Brasil, de 21.738.420 no fechamento do primeiro
quadrimestre de 2024. Essa estatística do Mapa de Empresas do Governo Federal envolve
matrizes, filiais e microempreendedores individuais, os MEIs. As
companhias de pequeno porte e os MEIs somam 93,6% do total.
Restam
quase 1,4 milhão de empresas dos demais portes. Se apenas 1% aderisse
ao Pacto Brasil, a lista já contaria com mais de 13 mil companhias
grandes e médias comprometidas publicamente com as boas práticas,
melhorando o ambiente de negócios e deixando claro para toda a sociedade
que estão em “um casamento duradouro” com os processos mais íntegros de
gestão.
A
adesão ao Pacto Brasil evidencia a cultura de transparência e
responsabilidade das empresas, fortalece a confiança de clientes,
fornecedores, parceiros, colaboradores e demais stakeholders,
tornando-as mais competitivas em um contexto de aumento da demanda por
integridade empresarial, compliance e governança corporativa, além dos
crescentes deveres sociais e ambientais de todas as instituições
realmente engajadas com um futuro mais sustentável nas mais variadas
esferas.
É
certo que existem outras iniciativas que certificam ações corporativas
responsáveis e comprometidas com a ética. A própria CGU tem o Selo
Pró-Ética, uma chancela bianual para companhias que apresentam
mecanismos de prevenção, detecção e remediação de atos de corrupção e
fraudes, entre outros riscos, internamente e junto a clientes e
fornecedores.
Empresas
que detém, ou almejam, o Selo Pró-Ética, precisam ainda fazer parte do
Pacto Empresarial Pela Integridade e Contra a Corrupção, criado em 2005
pelo Instituto Ethos em parceria com vários organismos, incluindo
internacionais, como alguns programas da Organização das Nações Unidas
(ONU).
A
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que elabora e
administra a Norma Brasileira (NBR), é outra organização que dispões de
certificações nesse sentido, como os ISO 37301 e ISO 37001, que tratam
de sistemas de gestão de compliance e mecanismos antissuborno.
Importante
ressaltar que, para se obter qualquer uma das chancelas, o envolvimento
da alta direção das empresas é fundamental, um requisito indispensável.
Sem a comprovação contundente do comprometimento dos líderes nem seria
possível a obtenção do selo Pacto Brasil pela Integridade Empresarial,
um dos mais simples processos de certificação, como já mencionado.
A
autoavaliação não é fiscalizada pela CGU, cuja expectativa é que as
empresas sejam transparentes e verdadeiras nas declarações sobre as
medidas que adotam em seus programas de integridade. Contudo, as
companhias que deixarem de cumprir os termos de adesão e o regulamento
do Pacto Brasil serão excluídas da lista e não poderão utilizar a marca.
No
setor de previdência complementar fechada, ações de integridade como
essa geram reflexos positivos expressivos. A confiança dos
patrocinadores e participantes é ampliada, consolidando a credibilidade
das entidades junto aos seus públicos estratégicos. Além disso, a adoção
de boas práticas de governança promove a sustentabilidade de longo
prazo dos planos de benefícios, fator indispensável para assegurar a
solidez e o cumprimento das obrigações assumidas. Esse fortalecimento
beneficia não apenas os participantes diretos, mas também o ambiente
econômico e social, ao fomentar maior estabilidade e segurança
financeira.
Que
mais empresas sigam as que já aderiram ao Pacto Brasil pela Integridade
Empresarial ou os demais mecanismos que ajudam a fortalecer a confiança
entre empresas, governo e sociedade, além de reduzir riscos de
corrupção e irregularidades. Essas iniciativas melhoram a reputação
corporativa e abrem portas para novas oportunidades de negócios,
especialmente em parcerias público-privadas.
*Clarice Coutinho é Gerente de Compliance, Riscos e Controle Interno da BB Previdência, braço de previdência complementar fechada do Banco do Brasil.
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