A
Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) entende
que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5090 pelo
Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da correção do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), trouxe uma nova perspectiva para o
futuro do FGTS.
Luiz França,
presidente da ABRAINC, destaca que "a decisão levou em consideração a
importância da habitação e buscou preservar a capacidade do Fundo para
investimento em habitação, saneamento e infraestrutura, e ainda permite
que milhões de famílias possam conquistar o sonho da casa própria."
A
decisão também vai permitir que continuemos a enfrentar o alto déficit
habitacional no Brasil, estimado em 7,8 milhões de moradias, segundo a
FGV. Além disso, destaca-se a importância dessa medida para a manutenção
do programa Minha Casa, Minha Vida, que, de acordo com dados do
Ministério das Cidades, já contratou mais de 7,7 milhões de moradias ao
longo dos últimos 15 anos e depende dos recursos do FGTS para permitir o
acesso de famílias de baixa renda ao programa.
O
executivo também ressalta que essa medida contribui substancialmente
para a sustentabilidade da indústria da construção civil e incorporação
imobiliária, que gerou 15% dos empregos formais, conforme dados do
CAGED, é responsável por 9% dos impostos e está envolvida em 97
atividades econômicas.
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LOURES CONSULTORIA
Luciana Ferreira
luciana.ferreira@loures.com.br
(11) 9.9610-6498
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