JORNAL A REGIÃO
O prefeito de Itabuna, Augusto Castro, modificou o Decreto Municipal que regulamenta a utilização de Passe Livre no Transporte Coletivo para incluir pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de outros municípios, que vêm à cidade para tratamento ou acompanhamento multidisciplinar.
O novo decreto, já publicado na edição eletrônica do Diário Oficial, passou a assegurar o Passe Livre aos pacientes das cidades circunvizinhas que buscam clínicas médicas, psicológicas, fonoaudiológicas, entre outras, de Itabuna para fazer o acompanhamento contínuo do tratamento do TEA.
Para o secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, José Carlos Trindade, a nova regulamentação possibilita que ainda mais pacientes busquem o atendimento em Itabuna, um polo de serviços de saúde, e que agora podem contar com a gratuidade no serviço de transporte público.
Em julho do ano passado, a Secretaria Municipal de Saúde fez a entrega das primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento contou com a presença da Secretaria Municipal de Saúde, CEPEI, e Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Itabuna (AMA).
Para assegurar o direito à gratuidade, os beneficiários ou seus responsáveis devem buscar a SEMPS e mostrar que atendam aos requisitos estabelecidos no decreto, com documentos. Após análise, será expedido o cartão de Passe Livre sem qualquer ônus financeiro ao requerente.
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