Organizações da sociedade civil defendem tabaco, álcool, agrotóxicos e ultraprocessados no Imposto Seletivo

 

Representantes da ACT Promoção da Saúde e Instituto Democracia e Sustentabilidade estiveram presentes em Audiência Pública

 

O Grupo de Trabalho da Câmara realizou nesta segunda-feira (24) uma das últimas audiências públicas sobre o texto. O evento, marcado pela presença da indústria e também de organizações da sociedade civil, discutiu o Imposto Seletivo, que sobretaxa produtos nocivos ao meio ambiente e à saúde.

 

Representando um grupo de 140 organizações, conhecido como Movimento Reforma 3S: saudável, solidária e sustentável, o Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) fez sua fala através de seu diretor adjunto, Marcos Woortmann, que pontuou dados alarmantes sobre o consumo de álcool, tabaco e alimentos ultraprocessados no Brasil.

 

Wortmann também destacou que a não inclusão de agrotóxicos e armas no imposto seletivo é um erro fatal, dado o impacto que possuem na saúde, no meio ambiente e na segurança pública. Segundo ele, essa é a chance que o Congresso tem de fazer valer a Constituição Federal, que diz, em seu artigo 145, parágrafo 3º: “O Sistema Tributário Nacional deve observar os princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente”.
 

Paula Johns, diretora executiva da ACT Promoção da Saúde, lembrou que a taxação pode não resolver todos os problemas do Brasil, como muitos da indústria defendem, mas é peça fundamental junto a outras políticas públicas para reduzir os impactos negativos dos produtos citados por eles, já que não só diminui o consumo como representa compensações para os gastos públicos em saúde.
 

Ela lembrou ainda que, no caso dos ultraprocessados, taxar bebidas açucaradas - como já está posto no texto apresentado pelo governo - é o mínimo que o país pode fazer na defesa da saúde pública, dado os danos que esses produtos causam. “O Estado tem um papel como indutor de políticas públicas que podem promover a saúde, a equidade e a sustentabilidade para o país no longo prazo. A tributação deve ser usada junto a outras políticas públicas, como foi no controle do tabagismo. Queremos o mesmo para álcool e ultraprocessados, outros fatores para doenças crônicas”, disse.

 

Sobre a ACT Promoção da Saúde

A ACT Promoção da Saúde é uma organização não governamental que atua na promoção e defesa de políticas de saúde pública, especialmente nas áreas de controle do tabagismo, alimentação saudável, controle do álcool e atividade física. Esse trabalho é realizado por meio de ações de advocacy, que incluem incidência política, comunicação, mobilização, formação de redes e pesquisa, entre outras.

 

Sobre o IDS

O Instituto Democracia e Sustentabilidade (IDS) é uma organização dedicada à promoção da democracia participativa, à sustentabilidade e à justiça social. Por meio de projetos, pesquisas e iniciativas inovadoras, o IDS busca contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficientes e inclusivas.

 

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