TRANSPARÊNCIA
Construção do documento para fortalecer o planejamento logístico e a articulação entre diferentes pastas teve participação ativa do Ministério dos Transportes
Aprimorar
governança e estabelecer o planejamento de longo prazo da
infraestrutura viária brasileira. Essa é a proposta do decreto que
institui o Planejamento Integrado de Transportes (PIT), publicado nesta
sexta-feira (17) no Diário Oficial da União. A construção do PIT foi
capitaneada pelo Ministério dos Transportes, em uma ação que contou com
forte parceria do Ministério de Portos e Aeroportos.
Os
esforços se concentram agora na elaboração do próximo Plano Nacional de
Logística (PNL), que traz um horizonte de ações até 2055. O PNL 2055
passa pela construção dos planos setoriais. Por meio dele serão
estabelecidas as prioridades de investimentos para os subsistemas
rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário, processo
que conta com a abertura de consulta pública transparente e ampla.
O
Decreto 12.022/24 ainda estabelece a criação de um Comitê de Governança
de caráter permanente. O grupo será formado pelos ministérios dos
Transportes, Planejamento e Orçamento, Portos e Aeroportos e pela Casa
Civil. As ferramentas de planejamento serão criadas por este grupo, com o
foco em atingir plenamente as metas conjuntas para as políticas
públicas dos setores envolvidos.
De
acordo com a subsecretária de Fomento e Planejamento do Ministério dos
Transportes, Gabriela Avelino, a criação desse comitê representa um
avanço estratégico em relação ao ciclo anterior, na medida em que traz
pastas de caráter finalístico para essa fase.
“Isso
é um marco para o planejamento de transportes no Brasil. Quando a gente
coloca o Ministério do Planejamento e Orçamento, assim como a Casa
Civil, a gente garante que os instrumentos orçamentários estejam casados
com o planejamento de longo prazo, ou seja, vamos alocar orçamento onde
os instrumentos de longo prazo disserem que é importante para o
desenvolvimento da infraestrutura do país”, observou Gabriela Avelino.
Plano atual em consulta pública
O
Plano Integrado de Transporte é atualizado a cada quatro anos, e o
documento atual já está direcionado às ações de infraestrutura até 2035.
Essa versão está em fase de consulta pública. Até o dia 22 de junho
está aberto o processo de consulta sobre os Planos Setoriais Ferroviário
e Rodoviário referentes ao PNL 2035. As sugestões podem ser feitas por
qualquer cidadão por meio da plataforma Participa + Brasil clicando aqui.
A previsão é concluir a etapa de planejamento do PNL até outubro deste ano.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
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