Fernando Valente Pimentel*
O
momento de instabilidade global, que também afeta nosso país, provocado
pelo quadro geopolítico tenso, a manutenção de taxas de juros elevadas
nos Estados Unidos e a pressão sobre os preços de alimentos, commodities
e insumos, exige atenção do setor público. Mais do que nunca, é
importante buscar o equilíbrio orçamentário no âmbito dos Três Poderes,
na União, estados e municípios.
Para
isso, a mais plausível alternativa é a racionalização e melhoria da
qualidade dos gastos, pois não há mais como aumentar a carga de impostos
no Brasil, já excessivamente alta e onerosa para pessoas físicas e
jurídicas. Também seria interessante rever incentivos fiscais que
reduzem a arrecadação e, ao mesmo tempo, prejudicam a economia. Um
exemplo é a isenção do Imposto de Importação para compras de até 50
dólares nas plataformas internacionais de e-commerce, benefício
às estrangeiras nocivo à indústria e ao varejo nacionais, que, em
decorrência, têm enfrentado uma grave concorrência desigual, com quedas
de produção e perda de empregos.
No
atual cenário, também é determinante mitigar todos os fatores que
constituem o “Custo Brasil” e/ou provocam evasão de impostos e prejuízos
aos setores produtivos. É o caso das perdas de arrecadação tributária
referentes a atividades informais e/ou criminosas, que, em 2022, foram
de R$ 136 bilhões. É o que demonstrou o seminário “Brasil Ilegal em
Números”, realizado em Brasília, dia 18 de abril, pela Confederação
Nacional da Indústria (CNI), Federação das Indústrias do Rio de Janeiro
(Firjan) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para
dimensionar melhor o que significa esse valor, fazemos uma impactante
comparação: ele é superior ao orçamento de 2024 da prefeitura
paulistana, o quinto do País, de R$ 111,8 bilhões. Ou seja, a cada ano
perdemos mais do que uma São Paulo, maior cidade da América Latina, com
seus 12 milhões de habitantes, para a sonegação e a evasão fiscais.
No
total, segundo demonstrou o seminário das entidades, o contrabando,
descaminho, pirataria, roubo, concorrência desleal por fraude fiscal,
sonegação de impostos e furto de serviços públicos provocaram um
prejuízo à Nação de R$ 453,5 bilhões. Além da perda de receita para
saúde, educação, segurança, habitação e infraestrutura, o problema fere
numerosos segmentos, dentre eles a indústria têxtil e de confecção, que
representamos, com a concorrência desleal de produtos falsos, roubados
ou fabricados de maneira ilícita e a falta de isonomia tributária.
Há
soluções que podem ser adotadas de imediato, como a revogação da
isenção tributária de até 50 dólares para as vendas das plataformas
internacionais, e outras de médio e longo prazo, como a evasão fiscal,
roubos e pirataria, que demandam medidas mais amplas, multidisciplinares
e complexas. Mas, ambas são fundamentais.
Cabe
imenso esforço em favor do equilíbrio orçamentário no setor público, da
isonomia tributária e do combate à ilegalidade, pois é premente vencer
os problemas que afetam o ambiente de negócios e dificultam o aumento da
taxa de investimentos dos atuais 16% do PIB para cerca de 26%, índice
balizador de um crescimento robusto e sustentado. Ademais, com o risco
de piora do quadro fiscal, ressurge a possibilidade de se interromper o
fluxo de queda dos juros ou até mesmo de o Banco Central voltar a
aumentá-los para conter a inflação.
Para
atenuar os fatores externos de instabilidade que nos afetam, não temos o
poder de paralisar guerras, reduzir as tensões geopolíticas, controlar
preços internacionais ou interferir nas decisões sobre juros do Federal
Reserve (FED), o Banco Central dos Estados Unidos. No entanto, devemos
trabalhar juntos para solucionar os problemas internos do Brasil e
seguir uma trilha mais segura de desenvolvimento socioeconômico.
*Fernando Valente Pimentel é o diretor-superintendente e presidente emérito da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
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