Documento é obrigatório para execução dos recursos da PNAB; prazo foi suspenso para o Rio Grande do Sul
A dez dias do fim do prazo para o envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos pelos estados, Distrito Federal e municípios que aderiram à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura,
o Ministério da Cultura (MinC) reforça a importância do procedimento. O
formulário deverá ser remetido até 31 de maio e é obrigatório para a
execução dos recursos recebidos. Por conta das enchentes, o Rio Grande
do Sul teve o prazo suspenso.
O PAAR visa detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov
pelos entes federativos. Por meio dele, serão detalhadas as formas de
execução das atividades, a partir das metas e ações cadastradas no Plano
de Ação. No entanto, nesta fase, não é necessário especificar tópicos
como modelo de edital ou datas finais de execução de ações. Após o
preenchimento e envio, os entes poderão, automaticamente, aplicar os
recursos para efetivação da Política.
Cabe
ressaltar que os entes federativos que já iniciaram a execução da PNAB
precisam informar no formulário quais atividades foram realizadas e o
que irão fazer com o restante do valor recebido.
Após
o preenchimento em plataforma própria, o documento gerado deve ser
inserido no Transferegov até a data estabelecida. Confira aqui se o seu município já preencheu o formulário.
Participação social
O
preenchimento do documento é de responsabilidade dos gestores culturais
estaduais, municipais e do DF, mas é necessário garantir a participação
da sociedade civil na elaboração do plano, a partir de escutas e
audiências públicas, a fim de garantir que o dinheiro seja utilizado e
atenda as demandas reais de cada território.
Orientação
Para orientar a elaboração e o envio do formulário do PAAR, o MinC lançou materiais de orientação. O guia apresenta o que deve constar no documento. Já o tutorial mostra os campos que precisam ser preenchidos, assim como o passo a passo do envio no Transferegov.
Também foi realizada uma transmissão ao vivo detalhando o passo a passo do preenchimento.
Outra
importante ferramenta de suporte aos entes, chegou ao fim na semana
passada o Circula MinC on-line de maio, que teve como foco o Plano Anual
de Aplicação de Recursos. Foram sete encontros, que reuniram cerca de
1.300 participantes das cinco regiões do país. Ao longo do ano, a
iniciativa terá continuidade.
Mais
informações sobre a elaboração do PAAR podem ser obtidas nos canais de
atendimento da Política Nacional Aldir Blanc: pelo e-mail pnab@cultura.gov.br. ou pelo site oficial,
no qual também é possível agendar participação nos plantões
tira-dúvidas, realizados no formato virtual às quartas-feiras, das 14h
às 18h.
Sobre a PNAB
A
Política Nacional Aldir Blanc foi instituída pela Lei nº 14.399, de 08
de julho de 2022, para contemplar trabalhadores da cultura, entidades,
pessoas físicas e jurídicas que atuam na produção, difusão, promoção,
preservação e aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e
culturais, incluindo patrimônio cultural material e imaterial.
Até
2027, serão feitos repasses anuais de R$ 3 bilhões a estados, Distrito
Federal e municípios. Os recursos devem ser distribuídos pelos gestores
locais por meio de processos seletivos, como editais e chamamentos
públicos, para que cheguem aos fazedores de cultura. Podem ainda ser
utilizados para manutenção e construção de espaços públicos de cultura,
entre outras possibilidades de uso.
Outras informações
Nathalia Neves
(61) 98354-4841
imprensa.minc@cultura.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário