O
Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte, celebrado em 25 de maio, foi
instituído com o propósito de reconhecer e valorizar a importância dos
cidadãos que cumprem suas obrigações tributárias. É uma data que deveria
servir para reforçar a relação de confiança e respeito entre os
contribuintes e o fisco. No entanto, a realidade está longe de
corresponder a esse ideal. Em vez de uma celebração de consideração, o
que vemos é uma série de práticas que demonstram o verdadeiro
desrespeito ao contribuinte brasileiro.
Na
prática, o cotidiano do contribuinte é marcado por uma série de
desafios e complicações que dificultam o cumprimento de suas obrigações
fiscais. Desde a complexidade exagerada do sistema tributário até o
atendimento ineficaz nos órgãos fiscais, a vida do contribuinte está
repleta de situações que ilustram a falta de consideração por parte das
autoridades fiscais. O empresário e mestre em negócios internacionais,
André Charone, comenta alguns dos principais pontos que exemplificam
essa falta de respeito e os desafios enfrentados pelos contribuintes no
Brasil, fazendo com que o tal do dia 25 de março pareça uma piada de mau
gosto do Fisco.
1. Obrigações Acessórias Sem Sentido
As
obrigações acessórias são um fardo constante para os contribuintes
brasileiros. Muitas dessas obrigações são redundantes e sem sentido,
aumentando os custos de adequação tributária sem trazer benefícios
claros a não ser atender ao fetiche quase pornográfico do fisco por
burocracia.
Um
exemplo recente é a prorrogação da extinção da DIRF (Declaração do
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte). Esta obrigação estava programada
para ser extinta em 2024, com suas informações sendo integradas ao
eSocial e à EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras
Informações Fiscais). No entanto, a Receita Federal decidiu prorrogar a
extinção para 2025, citando dificuldades técnicas enfrentadas por
diversas entidades. Essa decisão exemplifica como as obrigações
acessórias podem ser mantidas mesmo quando não são mais necessárias,
desrespeitando os contribuintes.
2. Atendimento nos Órgãos Fiscais
O
atendimento nos órgãos fiscais é um desafio constante. Os contribuintes
frequentemente enfrentam filas intermináveis e um atendimento que deixa
muito a desejar. Muitas vezes, ao chegar a uma unidade da Receita
Federal ou da SEFAZ, o cidadão se depara com sistemas fora do ar, que
impedem a resolução de problemas no momento, ou com funcionários que,
sobrecarregados e mal-humorados, não conseguem oferecer o suporte
adequado.
Além
disso, a falta de padronização no atendimento é um problema sério. Cada
visita pode resultar em orientações diferentes, o que gera ainda mais
confusão e frustração para quem precisa de auxílio. Situações em que o
contribuinte é convidado a voltar outro dia, preencher mais formulários
ou simplesmente aguardar são comuns. Esta falta de eficiência e
cordialidade desrespeita o contribuinte, transformando o que deveria ser
um serviço de suporte em uma verdadeira maratona de paciência.
3. Complexidade do Sistema Tributário
A
legislação fiscal brasileira é notoriamente complexa, composta por uma
infinidade de normas, portarias, leis e decretos que se alteram com
frequência. Para contribuintes e contadores, manter-se atualizado com
todas essas mudanças é um desafio monumental. Cada nova instrução
normativa ou ajuste na legislação demanda adaptação e readequação dos
processos, o que exige tempo, esforço e, frequentemente, recursos
adicionais. Essa complexidade gera um ambiente de constante insegurança e
incerteza, dificultando a vida de empresas, especialmente as de menor
porte, que têm dificuldades em acompanhar todas as mudanças e podem
cometer erros resultando em multas severas.
Além
disso, as diferentes interpretações das leis fiscais por parte dos
auditores do fisco também contribuem para disputas intermináveis. Mesmo
seguindo todas as normas, o pagador de impostos pode ser penalizado por
uma interpretação diversa adotada por um fiscal. Isso desrespeita o
contribuinte, criando um ambiente de constante vigilância e pressão,
onde qualquer falha pode ser severamente punida, aumentando a sensação
de desrespeito.
4. Burocracia Excessiva
A
burocracia é um dos maiores obstáculos enfrentados pelos contribuintes
brasileiros. A quantidade de documentos, declarações e comprovantes que
um contribuinte precisa apresentar é exorbitante. Cada procedimento
requer um nível absurdo de detalhamento e, muitas vezes, a apresentação
de informações redundantes. Isso sobrecarrega não só os contribuintes,
mas também os profissionais de contabilidade que precisam organizar e
manter todos esses registros em ordem.
Segundo
a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os custos burocráticos
representam cerca de 1,5% do faturamento anual das empresas. A
burocracia excessiva não apenas dificulta a vida das organizações
empresariais, mas também impede que o sistema tributário brasileiro seja
justo e eficiente, desrespeitando especialmente os contribuintes mais
humildes que não possuem os mesmos recursos para lidar com tais
exigências.
5. Restituições de Impostos
As
restituições de impostos são uma fonte significativa de frustração para
muitos contribuintes. Enquanto o pagamento dos tributos deve ser
realizado pontualmente, as restituições frequentemente sofrem atrasos
consideráveis. A espera por esses valores pode ser longa, e o processo
de acompanhamento é frequentemente confuso e desanimador. Muitos
contribuintes relatam dificuldades em entender o status de suas
restituições ou em obter informações claras sobre os motivos dos
atrasos. Essa falta de transparência e eficiência é um claro desrespeito
ao contribuinte, que tem o direito de receber de volta o que pagou a
mais de forma rápida e eficiente.
Além
disso, a burocracia envolvida no processo de restituição é extremamente
onerosa. Contribuintes frequentemente precisam submeter uma série de
documentos e comprovantes para validar suas solicitações, enfrentando
processos longos e complexos para corrigir qualquer discrepância
identificada pelo fisco. Esta situação não só cria incerteza financeira,
mas também desrespeita o contribuinte, reforçando a sensação de que o
sistema tributário brasileiro está mais focado em penalizar do que em
servir os cidadãos, agravando a desconfiança e o descontentamento
generalizado com a administração fiscal.
O
Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte deveria ser uma data para
celebrar e reforçar a importância dos contribuintes no sustento da
nação. No entanto, a realidade enfrentada diariamente pelos brasileiros
demonstra uma clara falta de consideração e respeito por parte dos
órgãos fiscais. Desde a burocracia exagerada, passando pelo atendimento
ineficaz nos órgãos do fisco, até a complexidade absurda do sistema
tributário, fica evidente que o contribuinte é visto mais como uma fonte
de receita a ser explorada do que como um cidadão a ser respeitado.
Para
que essa data realmente faça jus ao seu nome, é necessário um
compromisso sério com a simplificação e a humanização do sistema
tributário brasileiro. Reduzir a burocracia, aumentar a transparência e
eficiência no processo de restituição de impostos, e garantir um
atendimento digno e eficiente nos órgãos fiscais são passos essenciais.
Somente assim será possível transformar o Dia Nacional do Respeito ao
Contribuinte em uma verdadeira celebração de justiça e cidadania, onde o
contribuinte sinta-se valorizado e respeitado pelo papel fundamental
que desempenha na sociedade.
Sobre o autor:
André Charone é
contador, professor universitário, Mestre em Negócios Internacionais
pela Must University (Flórida-EUA), possui MBA em Gestão Financeira,
Controladoria e Auditoria pela FGV (São Paulo – Brasil) e certificação
internacional pela Universidade de Harvard (Massachusetts-EUA) e
Disney Institute (Flórida-EUA).
É
sócio do escritório Belconta – Belém Contabilidade e do
Portal Neo Ensino, autor de livros e dezenas de artigos na área
contábil, empresarial e educacional.
André lançou
dois livros com o tema "Negócios de Nerd", que na primeira versão
vendeu mais de 10 mil exemplares. Os livros trazem lições de gestão e
contabilidade, baseados em desenhos e ícones da cultura pop.
Instagram: @andrecharone
Imagem: André Charone
Arte: IA
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