As primeiras demandas da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foram
apresentadas na manhã desta terça-feira, 21 de maio, pelo presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O líder
municipalista destacou propostas ao governo federal para o enfrentamento
de desastres naturais e mudanças climáticas e pediu o apoio do governo
federal e do Congresso na aprovação de uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que pretende instituir o Conselho Nacional de Mudança
Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de
Mudança Climática, além de sugerir a criação do Consórcio Nacional para
Gestão Climática e Prevenção de Desastres.
Sugerido
pela CNM, a PEC teve o apoio do deputado Gilson Daniel (PODE-ES). Um
levantamento feito pela entidade municipalista em 3,6 mil cidades
brasileiras aponta que apenas dois (2) em cada dez (10) gestores
municipais estão preparados para o combate às mudanças climáticas. Além
das dificuldades técnicas, 68% dos Municípios afirmaram nunca terem
recebido nenhum tipo de recurso dos Estados ou do governo federal para
atuar na prevenção às mudanças climáticas.
“Isso
é para provocar o debate no Congresso e na sociedade. Essa proposta vai
repercutir em torno de R$ 25 bilhões. Estamos com essa emenda já em
tramitação. Eu acho que vai ser um importante mecanismo para o
Ministério do Meio Ambiente, para o Brasil e para o enfrentamento do
clima. Somos um Ente da Federação que tem o compromisso com as mudanças
climáticas”, enfatizou o presidente da CNM.
A
proposta também prevê a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de
Mudança Climática fora do Orçamento Geral da União. A Confederação
justifica essa medida porque o modelo tradicional de aplicação de
recursos públicos não tem produzido adequados resultados na promoção de
medidas efetivas que possam prevenir e enfrentar as consequências da
mudança climática.
Os
recursos para que os Municípios tenham condições de propor ações de
conscientização sobre as mudanças climáticas serão fundamentais como
forma de ajudar na prevenção de desastres naturais, como os que têm
afetado várias cidades do país.
Consórcio
Além
dessa proposta, o presidente da CNM lançou o Consórcio Nacional para
Gestão Climática e Prevenção de Desastres. De acordo com o líder
municipalista, essa parceria vai ser fundamental para ter mais
organização com transparência, gestão pública, controle de recursos e
uma política que possa agregar questões imediatas. “Vamos buscar
recursos aos Municípios filiados. E ela vai funcionar como uma
ferramenta que garante esses recursos, transparência e gestão. A gente
espera que possamos ter os Estados e a União como parceiros no
enfrentamento da questão do clima. Na hora do desastre, todas as
autoridades visitam os locais. Foram prometidos R$ 680 bilhões nos
últimos anos e nós tivemos o apoio em somente R$ 3 bilhões”,
argumentou.
O
presidente da CNM ainda enfatizou que pretende contar com a
participação de todo o movimento municipalista. “Nós queremos mostrar
que a CNM, os Municípios, as prefeituras e os prefeitos estão engajados
para podermos alcançar, lá na ponta, mas nós temos que trabalhar unidos
em colaboração”, complementou. A programação da XXV Marcha vai até a
próxima quinta-feira, 23 de maio.
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