Comercialização
dos produtos poderia gerar 124,5 mil empregos formais e informais, o
que representa uma massa salarial de R$ 3,8 bilhões
A
regulamentação da comercialização dos cigarros eletrônicos no país
poderia gerar um aumento anual de R$ 3,4 bilhões na arrecadação do
Governo Federal com impostos de importação. Além disso, poderiam ser
gerados até 124,5 mil novos postos de trabalho formais e informais caso a
demanda por estes dispositivos fosse atendida por uma produção interna.
É o que mostra um estudo realizado pela Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Segundo
os resultados do estudo, considerando apenas a importação do produto, a
arrecadação poderia chegar a R$ 10,1 bilhões em três anos – o que
contribuiria indiretamente para a estabilidade financeira, aumentaria a
confiança dos investidores no país e proporcionaria um ambiente mais
propício ao crescimento econômico sustentável. Além disso, com um ganho
no mercado internacional, o Brasil poderia ampliar seu faturamento em
até R$ 57 bilhões, com um aumento no PIB de até R$ 28 bilhões.
Ainda
segundo o estudo, os cerca de 124,5 mil empregos formais e informais
que podem ser criados representariam uma massa salarial de mais de R$
3,8 bilhões. Apenas na fumicultura, a regulamentação geraria 12.950
novos postos de trabalho formais e informais.
Consumo não parou de crescer
Apesar
da manutenção da proibição da Anvisa, anunciada em abril deste ano, o
consumo de cigarros eletrônicos não parou de crescer. Os dados do Ipec
mostram que o número de consumidores chegou a 2,9 milhões de pessoas em
2023, o que representa um aumento de 600% em um período de seis anos.
Como o produto não é regulamentado, esses consumidores estão expostos ao
mercado ilegal, que não paga impostos nem está sujeito a regras
sanitárias.
Caso
o mercado potencial seja suprido pela produção interna do setor formal
de fumo, o faturamento do país poderia ultrapassar os R$ 27 bilhões - um
montante que, sem regulação, continuará sendo destinado ao contrabando,
que hoje domina 100% deste mercado.
Economista-chefe
da FIEMG, João Gabriel Pio diz que a autorização para a importação e a
comercialização do produto poderia contribuir não só para a arrecadação
do governo, como também para o fomento da atividade econômica.
“Dentre
os benefícios, estima-se que a demanda potencial poderia representar um
mercado de R$ 10,5 bilhões ao ano, enquanto a arrecadação poderia
chegar a R$ 3,4 bilhões em impostos federais. Esses números refletem o
potencial impacto positivo tanto para os cofres públicos, por meio do
aumento na receita, quanto para o crescimento econômico do país, ao
impulsionar o setor produtivo, com geração de empregos e renda”, diz
Pio.
O
material é embasado em uma demanda potencial estimada em 3,5 milhões de
consumidores brasileiros ao ano, calculada com base nas últimas
pesquisas do Ipec. Isso representaria um mercado de R$ 10,5 bilhões ao
ano. A pesquisa foi elaborada pela Gerência de Economia e Finanças da
FIEMG e encomendada pela BAT Brasil.
Projeto de Lei no Senado propõe a regulamentação
Na
próxima terça-feira (21), será realizada uma audiência pública para
debater o Projeto de Lei 5008/2023, de autoria da senadora Soraya
Thronicke (Podemos – MS), que está em análise na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado e prevê regras rígidas para comercialização e
fabricação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Se aprovada, a proposta
representará um marco legal na produção, comercialização, controle e
fiscalização destes produtos no país.
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