Superpoderes do STF foram cruciais, mas Musk tem razão em suas queixas

 

Publicado em 9 de abril de 2024 por Tribuna da Internet

Ortellado pede fim dos poderes excepcionais do Supremo

Guilherme Caetano
O Globo

Professor do curso de gestão de políticas públicas da USP, Pablo Ortellado vê razão nas queixas da extrema direita e do bilionário Elon Musk contra o Judiciário brasileiro, em meio ao episódio que levou o governo Lula a subir o tom contra o americano. Mas também diz que o descumprimento de decisões judiciais — ameaça feita pelo X, antigo Twitter — exacerba o conflito.

E que tudo isso pode levar ao “pagamento de multa, prisão do presidente da empresa no Brasil e fechamento do serviço”. O colunista do GLOBO defende a regulação urgente das plataformas digitais, com a aprovação do PL das Redes Sociais.

Para Ortellado, os “poderes excepcionais conferidos ao Supremo Tribunal Federal” no governo Bolsonaro foram justificados para enfrentar as ameaças à democracia. Mas, diz, já é hora de a sociedade voltar a ser vigilante em relação a eventuais abusos, incluindo a falta de transparência no bloqueio de contas nas redes sociais e casos que ele classifica como censura prévia.

Como vê o episódio que opõe Elon Musk a Alexandre de Moraes?
É um episódio difícil de avaliar de maneira distanciada. Esse tema está politicamente carregado. Por um lado, a direita acusa o STF de implantar uma ditadura no Brasil e desrespeitar a liberdade de expressão. Do outro temos um discurso da urgência do combate à extrema direita, que é uma ameaça à democracia. Estamos com dificuldade de fazer uma avaliação balanceada da situação, o que exige considerar determinados aspectos sem ser capturado por nenhum dos dois discursos.

Elon Musk e os críticos do ministro Alexandre de Moraes têm razão nas críticas?
Eles têm alguma razão. A queixa de fundo precisa ser avaliada. Antigamente, entendíamos que, se a Justiça suspendesse a publicação de algo já postado por entender que aquilo infringia algum direito, isso não constituía censura, pois se tratava de uma avaliação a posteriori. O que constitui censura é fazer isso antes da publicação. Mas, no decorrer da crise de 2022 e 2023, o STF e o TSE bloquearam contas — o que pode ser caracterizado como censura prévia. Não é que a pessoa estava publicando algo considerado ilícito, mas o TSE ou o STF suspenderam a conta entendendo que aquele comportamento reincidente poderia levar essa pessoa a seguir violando a lei no futuro. Naquele contexto de urgência, onde havia uma campanha organizada de ataque à credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, pode ser que o comportamento justificasse a suspensão das contas.

O que mudou desde então?
A crise que culminou no 8 de Janeiro passou, as pessoas começaram a ser julgadas, investigadas, algumas foram condenadas. Só que essas determinações seguem em curso, contas que foram suspensas jamais foram retornadas. E isso é um problema. Qual é a fundamentação para se suspender alguém de uma conta de rede social? Não sabemos quantas contas o TSE suspendeu. Dos 15 inquéritos contra os atos antidemocráticos, só três são públicos. Não sabemos se são centenas ou milhares de contas bloqueadas. Precisamos investigar qual é a fundamentação, e se foi dado direito de resposta.

E os poderes excepcionais?
Há uma série de questões envolvendo esses inquéritos, não sabe quando vão ser suspensos esses poderes excepcionais, por exemplo. A suspensão das contas fazia sentido em um contexto excepcional. Parece injustificada a falta de transparência. Trata-se de um direito fundamental dos cidadãos brasileiros. Não pode ser suspensa numa decisão liminar, sem direito a recurso, mal fundamentado. Mas, obviamente, essa questão não se resolve com descumprimento de ordem judicial, como fez o Elon Musk. Não colabora para se resolver o problema, só exacerba o conflito. Se o Twitter resolver liberar as contas que foram bloqueadas o STF será forcado a endurecer. A resposta será essa que o ministro Alexandre indicou. Vai multar, prender o presidente da empresa no Brasil e fechar o serviço.

E como define essa postura do Musk?
Não acho que seja muito tática. Musk acredita, como a extrema direita, numa ideia integralista da liberdade de expressão, que se trata de um direito acima de todos. Mas ele também está fazendo um uso muito seletivo (dessa ideia) a fim de beneficiar o campo político com o qual está alinhado. E está fazendo da pior maneira possível. Se ele quisesse defender essa causa, tinha maneiras muito mais inteligentes de provocar isso. A maneira como ele fez, jogando uma bomba, ameaçando descumprir ordem judicial, sair do Brasil, não vai colaborar com a discussão.

E a decisão de incluir Musk no inquérito, é razoável?
É simbólica, mas não vai dar em nada. O simbolismo, apenas, é muito inócuo.

O episódio nos ajuda a enxergar melhor a responsabilidade das big tech na corrosão democrática mundo afora?
Infelizmente esse episódio não vai ajudar em nada em relação às medidas necessárias. São dois problemas entrelaçados. Primeiro, precisamos construir um olhar crítico sobre o legado que esses poderes excepcionais foram dados ao Judiciário no meio da crise e por que eles permanecem. Segundo, regular as mídias sociais. Uma das justificativas para o Judiciário ter assumido esse papel é porque o setor não tinha uma regulação bem estabelecida em curso. Se tivéssemos aprovado o PL das Redes Sociais, teríamos um instrumento mais universal, mais bem desenhado, que permitiria menos ação discricionária. Eu acho que não teria sido suficiente, mas ao menos um pedaço desses problemas poderia ter sido contemplado. A saída para o problema que estamos vivendo é rever os poderes excepcionais do Judiciário e aprovar uma lei de regulamentação das mídias sociais no estilo europeu.

Quais os efeitos de um bloqueio do X no Brasil?
Seria terrível. Vai deixar um vácuo na esfera pública brasileira. O X é muito importante. Embora seja uma rede razoavelmente pequena, tem nela muitos jornalistas, políticos e ativistas. Um grande pedaço do debate público se dá ali. Isso vai gerar uma situação internacional muito complicada.

De que forma?
A direita internacional vai acusar o Brasil de não ser democrático. E reguladores mundo afora vão lançar grande suspeição sobre o X. A empresa passará a ter grandes problemas, sobretudo na Europa, com sua regulação mais forte, pois Musk consolidará fama de alguém que descumpre decisões judiciais, regulações nacionais. O melhor jeito de sairmos dessa crise é baixar um pouco a temperatura, fazer o debate de uma maneira equilibrada, respeitando e interagindo com o Judiciário, pressionando-o a ser mais transparente e a explicar as decisões que tomou.