Em documento encaminhado
ao Poder Executivo federal, nesta segunda-feira (1), a senadora Damares
Alves (Republicanos-DF) cobrou da Casa Civil da Presidência da
República a previsão de ações de combate à exploração sexual e o tráfico
humano durante a 30ª Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças do
Clima (COP-30), em Belém-PA, em novembro do ano que vem.
Na
indicação, a parlamentar brasiliense sugere a criação de um órgão
colegiado paritário, com participação de governos e sociedade civil,
para a “formulação de medidas de prevenção e enfrentamento”, e destaca
que estudos apontam para uma tendência de aumento desse tipo de crime
durante a realização de grandes eventos.
“O
governo editou um decreto para tratar da organização do evento, mas
notamos que ali não há qualquer menção ou estabelecimento de
competências na implementação de medidas preventivas ou repressivas
relacionadas ao tráfico humano e à exploração sexual. O Pará tem áreas
realmente muito pobres em que, segundo diversos estudos, há uma maior
fragilidade para que as pessoas sejam cooptadas para esse tipo de
atividade ilícita”, explica a senadora.
No
documento encaminhado ao Executivo, a senadora cita pesquisas das
organizações norte-americanas Alliance to End Human Trafficking e da
Carnegie Mellon University’s Auton Lab, as quais apontam que a
realização de grandes eventos contribui o aumento do tráfico sexual.
Damares
Alves também demonstra preocupação com a realização da COP30 no estado
do Pará, o qual possui indicadores socioeconômicos que apontam
vulnerabilidade de sua população e, portanto, um cenário propício para o
tráfico humano e a exploração sexual.
A
parlamentar cobra, ainda, que todas as ações sejam realizadas desde o
momento de anúncio, planejamento e execução de obras preparatórias para o
evento, a fim de mitigar a ação de grupos criminosos.
“Nesse
sentido, deve ser considerada toda a extensão do território que a obra
ou empreendimento impacte significativamente, podendo abranger um ou
mais municípios e estados e em que haja evidências de risco ou violação
aos direitos de crianças e adolescentes, além da cadeia de fornecimento
da obra ou empreendimento em toda a sua extensão”, destaca.
Dados alarmantes
A
senadora cita no texto a publicação “Mapa da Exclusão Social 2022” da
Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas do Governo do Estado
do Pará mostra que a população ocupada de 14 anos ou mais de idade do
Pará possui rendimento médio menor que a média regional (representa 94%)
e nacional (corresponde a 71% da média nacional) (Disponível em
https://www.fapespa.pa.gov.br/mapa-da-exclusao-social-do-estado-do-para/).
Adicionalmente,
aponta que o nível de pobreza do Pará encontra-se bem elevado, se
comparados à média nacional. Em 2015, a média estadual era quase o dobro
da média nacional. Em 2021, o nível de pobreza do estado permaneceu
quase duas vezes maior que a média nacional, porém em patamar menor ao
verificado em 2015. Com a pandemia de covid-19, o Estado e todas as suas
regiões apresentaram aumento da taxa de pobreza nos anos 2020 e 2021.
Essa
realidade também se reflete há mais de uma década no Índice de
Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM). No estado do Pará, encontram-se
12 dos 50 municípios com pior IDHM do país. Dentre os 12, oito deles
compõem o Arquipélago do Marajó, a exemplo de Melgaço, Portel, Chaves,
Bagre, Anajás e Afuá.
“Não
vamos permitir que esse cenário piore com esse evento. Estamos felizes
com a escolha de Belém, pois o povo do Pará é extremamente receptivo e
tem uma cultura riquíssima, que precisa ser conhecida pelo mundo. Mas
precisamos estar preparados para enfrentar todo tipo de crime, temos que
proteger nossas crianças”, cobra a senadora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário