Na sessão plenária desta terça-feira (23/04) no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, os conselheiros recomendam aos vereadores a aprovação – mesmo com ressalvas – das contas anuais de cinco prefeituras, após análise dos relatórios técnicos dos processos. Quatro delas são referentes ao exercício financeiro de 2022 e uma ao ano de 2021.
As prefeituras com contas aprovadas referentes ao exercício de 2022 foram as dos municípios de Itapicuru, que tem como gestor responsável José Moreira Carvalho Neto; de Dom Basílio, com Roberval de Cássia Meira; de Wenceslau Guimarães, sob administração de Carlos Alberto Liotério dos Santos; e de Itapebi, com Juarez da Silva Oliveira. A prestação de contas de 2021 que foi analisada pelos conselheiros foi da Prefeitura de Jaguarari, do prefeito Antônio Ferreira do Nascimento.
As contas da prefeitura de Wenceslau Guimarães tiveram como relator o conselheiro Plínio Carneiro Filho, enquanto o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna foi responsável pelo voto condutor nos processos das contas de Dom Basílio e Jaguarari. Alex Aleluia, conselheiro substituto, relatou as contas de Itapicuru e o conselheiro Paulo Rangel as de Itapebi.
Após a votação sobre o mérito das contas, os conselheiros analisaram as Deliberações de Imputação de Débito, em razão de irregularidades ou erros formais identificados nos relatórios. E foram aplicadas multas de R$ 1 mil aos gestores de Wenceslau Guimarães e Dom Basílio; e de R$ 2 mil para os prefeitos de Jaguarari, Itapicuru e Itapebi.
Cabe recurso das decisões.
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