Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos, medida segue para sanção de Lula

 

Câmara aprova marco legal dos jogos eletrônicos, medida segue para sanção de Lula Considerada uma das pautas prioritárias para o MinC, o PL traz inovações para indústria nacional de games   A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei nº 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. A medida segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra da Cultura Margareth Menezes destaca o potencial dos games para a cultura e economia do país, ressaltando que a pauta é uma das prioridades da Pasta.   “O setor de games é um dos que mais crescem no país e no mundo, cerca de 75% dos brasileiros jogam. Ter este instrumento que regulamenta o segmento é fundamental para que a cadeia produtiva gere ainda mais empregos, estimulando o ambiente de negócios, impulsionando inovações e investimentos em tecnologia, cultura e produtos audiovisuais”, afirma a chefe da Cultura.   O PL prevê que empresas possam receber fomento da Lei Rouanet adicionando disposições para estimular a produção ou coprodução de jogos eletrônicos brasileiros independentes, com foco em promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e a formação profissional no setor. Além disso, o texto traz definições para a fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento dos jogos eletrônicos.   Games como produtos audiovisuais A questão tributária também foi abordada no PL, que inclui um novo artigo na Lei do Audiovisual, oferecendo um incentivo fiscal aos contribuintes do Imposto de Renda, um abatimento de 70% do imposto devido nas remessas ao exterior relacionadas à exploração de jogos eletrônicos ou licenciamentos - desde que invistam no desenvolvimento de projetos de jogos eletrônicos brasileiros independentes.   O marco legal dos jogos eletrônicos traz a possibilidade de incluir os games como alternativas para tratamentos terapêuticos e processos didáticos de aprendizagem. Tratando ainda da inclusão de crianças e adolescentes no rol de grupos estimulados a programarem e desenvolverem games, observadas as legislações de proteção aos direitos de proteção e trabalhistas.   Nesta gestão do MinC foi criada de forma inédita a Coordenação de Games dentro da Secretaria de Audiovisual (SAV), que mantem o foco no desenvolvimento de políticas públicas que impulsionem as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual.   Outras informações Nathalia Neves Assessoria de Imprensa MinC (61) 98354-4841  imprensa܂minc＠cultura܂gov܂br