O conselheiro Rodrigo Coelho, vice-presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo, defendeu nesta quarta-feira (22/11) que os tribunais de contas – no trabalho que exercem de controle externo da administração pública –, deem ao combate à ineficiência a mesma atenção e prioridade que à corrupção. Isto porque, segundo ele, os prejuízos para a sociedade são até maiores (R$332 bilhões) com a ineficiência que com a corrupção, que sangra os cofres públicos em estimados R$200 bilhões a cada ano.
A afirmação foi feita durante o Encontro Técnico do Controle Externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que começou nesta quarta-feira e se estenderá até a sexta-feira (24/11), no salão de convenções do Hotel Mercure. No seminário, os auditores estaduais de controle externo e de infraestrutura do TCM vão avaliar os resultados das ações realizadas ao longo de 2023 e definir as prioridades do trabalho a ser executado no próximo ano, de acordo com o planejamento estratégico e as determinações da direção do TCM.
O conselheiro Rodrigo Coelho, em sua palestra, disse que o controle “é o remédio para combater a corrupção e a ineficiência do estado”. Para isso, disse que os tribunais de contas devem modernizar suas estruturas, adotar o conceito de governança, e cobrar dos administradores de órgãos jurisdicionados, governança e gestão.
Ele explicou que o propósito da governança “não é, nem poderia ser, a criação de mais controles e de mais burocracia, ao contrário”. E que as práticas de servem para criar “contextos favoráveis à entrega dos resultados esperados pelos cidadãos, com sustentabilidade”.
O conselheiro Rodrigo Coelho foi o convidado para fazer uma palestra para os integrantes do corpo técnico do TCM sobre “o novo papel dos tribunais de contas no Brasil”. O encontro foi aberto pelo conselheiro Nelson Pellegrino, diretor da Escola de Contas do TCM, que destacou a mudança de paradigmas no trabalho das Cortes de Contas e as inovações legislativas, agora em vigor, que impõem novos desafios e responsabilidades aos órgãos de controle – que devem priorizar em suas ações, a busca do melhor resultado, por parte da administração pública, para a sociedade.
O conselheiro Nelson Pellegrino, que representou no evento o presidente do TCM, conselheiro Francisco Netto – que não pode comparecer por razões de saúde – disse que o momento é propício para se discutir o futuro do controle externo, que precisa modernizar suas práticas em função dos avanços da administração pública em função das exigências da população, que requer mais agilidade dos órgãos de estado.
Da cerimônia de abertura do evento participaram também o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, os conselheiros substitutos Antônio Emanuel Souza e Antônio Carlos Silva, a procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCM, Aline Rêgo e a superintendente de Controle Externo do TCM, Marilene Ribeiro Marques.
Ronaldo Sant’Anna, destacou que os tribunais de contas devem aperfeiçoar os instrumentos de avaliação das políticas públicas e da qualidade dos gastos públicos. E citou como exemplo negativo os resultados que são obtidos na Educação, onde percentual de captação de conteúdo de algumas matérias, como matemática, em média, ainda é muito baixo, por parte dos alunos.
Já a procuradora-geral Aline Rêgo, ao destacar a temática do encontro – que busca aumentar a eficiência e efetividade do controle externo exercido pelo TCM – disse que o redesenho dos órgãos técnicos do tribunal e o estabelecimento de novas prioridades vão ao encontro dos anseios da população e irão resultar em benefícios para a sociedade. Isto porque se dará efetivamente ênfase à “fiscalização preventiva, útil, de resultado – e não apenas ao controle repressivo”.
Ela observou que, pesquisa realizada sobre as ações de controle mostrou que o retorno das imputações do TCU é ínfimo, e pouco significa para a sociedade. Ao contrário das ações preventivas, que além de trazer mais ganhos, é mais vista e percebida pela população.
A superintendente de Controle Externo, Marilene Ribeiro Marques, disse que o processo de renovação e modernização do trabalho executado pelo corpo técnico, que exige uma reestruturação do setor, será construído e executado com a colaboração de todos os auditores do TCM. Disse que está segura do apoio da direção da Corte, que investimentos serão feitos para aquisição de ferramentas tecnológicas e que as prioridades serão definidas com clareza.
Marilene Marques – que assumiu há poucos dias a superintendência – revelou que o presidente, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, ao fazer o convite para o cargo, determinou que as ações fiscalizatórias do TCM fossem focadas, prioritariamente, nas áreas que tenham maior impacto na vida das pessoas, especialmente nas políticas públicas de educação e saúde.
Evento segue com palestras e debates até sexta-feira
Na parte da tarde, desta quarta-feira, auditores do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro – Fábio Tessinari e Mário Bisneto – junto com Jailson Gomes, do TCM baiano, debateram levantamentos que quantificam os benefícios das fiscalizações realizadas pelos tribunais de contas no país, e que revelam a importância destas instituições para a sociedade, no regime democrático.
Depois, ainda no primeiro dia do evento, foi analisado o redesenho dos órgãos técnicos responsáveis pelo controle externo realizado pelo TCM. Da apresentação e debate participaram os auditores Mariana Coutinho, Alessandro Macêdo, Felipe Souto, Jaílson Gomes, Marcelo Souza e Vitor Maciel.
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