O
Ministério Público do estado da Bahia recomendou a três municípios
baianos que tornem público o plano de retorno gradativo às aulas
presenciais, contendo o plano de ação sanitário e o planejamento de ação
pedagógico. A promotora Solange Anatólio, destacou que o
não-oferecimento do ensino obrigatório, ou sua oferta irregular, importa
responsabilidade da autoridade competente. Os municípios notificados
pelo MP são Iguaí, Ibicuí e Nova Canaã, que segundo consta no documento,
deverão apresentar os cronogramas e protocolos que assegurem o retorno
das atividades escolares nesses municípios, bem como um planejamento de
modalidades de ensino que garanta a carga horária mínima do ano letivo
prevista em lei. O MP expediu também recomendação ao Conselho Municipal
de Educação para que torne públicos os devidos atos legais relacionados à
análise e validação do calendário letivo 2020/2021, no que diz respeito
à aprovação do plano de retorno gradativo às aulas presenciais; e à
Secretaria Municipal de Saúde para que divulgue à população o plano de
ação sanitário, que será cumprido pelas unidades escolares privadas
quando do retorno das aulas presenciais, assim como plano de
contingência, caso seja necessário suspender novamente as aulas por
conta da pandemia.
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