A Primeira Emenda da Constituição norte-americana também assegura a
liberdade de não falar. Artigo de Mick Hume, da Spiked, para a revista Oeste:
O slogan “Silêncio é violência” apareceu nos protestos do Black Lives
Matter em todo o mundo. É uma mensagem poderosa e emotiva. É também, no
entanto, um perigo para a liberdade de expressão — a mesma liberdade
que tem sido central nas lutas contra a opressão.
Em meu livro Trigger Warning: Is the Fear of Being Offensive Killing
Free Speech? (Alerta: o medo de ser ofensivo está matando a liberdade de
expressão?, em tradução livre), escrevi sobre a poderosa cultura do
“você não pode dizer ISSO” nas sociedades ocidentais. Desde então, a
guerra contra qualquer discurso considerado ofensivo ou odioso tornou-se
muito mais intensa.
Agora, além de “você não pode dizer isso”, somos confrontados com uma
nova ordem: “Você deve dizer ISSO”. O slogan “Silêncio é violência” não
significa apenas que você deve se manifestar, mas que deve seguir o
script correto. O indivíduo é livre para dizer exatamente o que todo
mundo está dizendo e fazer isso em voz alta.
A liberdade de expressão deve sempre envolver o direito de ofender,
de falar o que você acredita ser verdade, independentemente do que os
outros pensam. O outro lado da liberdade de expressão é que você deve
ter o direito de ficar calado quando quiser — principalmente quando
alguém estiver tentando obrigá-lo a falar conforme as instruções. O que é
chamado de “discurso forçado” há muito tempo é contestado por ativistas
das liberdades civis, sobretudo nos Estados Unidos. Agora,
aparentemente, é abraçado por ativistas empoderados.
Como chegamos até aqui? Tudo começou com a ideia cada vez mais
influente, mas equivocada, de que as palavras são pelo menos tão ruins
quanto a violência física e devem ser policiadas com rigor. Em resposta,
foi importante lembrar a nós mesmos que a liberdade de expressão é
simplesmente fala — por mais duras ou violentas que possam ser as
palavras, não são balas nem facas. E esse discurso deve ser livre para
todos ou para ninguém.
Hoje em dia as coisas mudaram. Agora nos dizem que não apenas a fala é
violência, mas também o silêncio é violência. A mensagem é que, se você
não seguir a linha em público e não repetir os mantras do movimento
Black Lives Matter, deverá ser culpado de racismo ou, pelo menos, ser
cúmplice no sistema racista. Os jovens sofreram uma enorme pressão para
publicar mensagens e imagens aprovadas nas mídias sociais, algo que
perturbou até alguns dos que simpatizavam com o BLM. Até celebridades
empoderadas foram criticadas por não usar exatamente as palavras certas
em seus posts, como se fosse esperado delas repetir um texto religioso.
(Podemos observar de passagem que, ao mesmo tempo em que a fala é
condenada como violência e o silêncio é considerado violência, às vezes a
violência real dos manifestantes aparentemente não é vista como
violência, desde que se aprove o motivo do protesto.)
Atualmente, parece haver um interesse considerável na história da
opressão. Um aspecto digno de investigação mais aprofundada pode ser a
história do “discurso forçado”, de o indivíduo ser coagido a repetir o
que lhe dizem e não o que pensa. O discurso forçado tem uma longa
associação com regimes totalitários, como capturado no “ódio de dois
minutos” obrigatório para os membros do partido gritarem com os inimigos
do Big Brother, no 1984 de George Orwell.
Mesmo em Estados democráticos, há uma história de procurar impor
conformismo ao pensamento e à fala, tanto por meio de medidas informais
quanto pela lei. Nos Estados Unidos, a Primeira Emenda à Constituição
consagra o direito à liberdade de expressão. Os ativistas contra o
discurso forçado já conseguiram fazer com que a Suprema Corte
reconhecesse que a Primeira Emenda também assegura a liberdade de não
falar. É um direito recusar-se a repetir a propaganda do governo ou
seguir a linha de qualquer grupo político.
No passado, o discurso coercitivo era comumente associado a
autoritários e tradicionalistas. Agora, são os ativistas empoderados que
querem policiar os cidadãos por meio de sua campanha “Silêncio é
violência”. As pessoas deparam com a possibilidade de ser evitadas e
efetivamente canceladas, a menos que sigam um roteiro predefinido e
repitam as mensagens corretas em público. Não há escolha sobre o que
você diz ou pensa, nenhuma pergunta é tolerada. Em um sinal de mudança
dos tempos, a União Americana das Liberdades Civis praticamente
abandonou suas campanhas pela liberdade de expressão para todos e contra
a fala forçada.
Diante dessa explosão de intolerância radical, com certeza é
importante insistir que é possível opor-se inteiramente ao racismo e, ao
mesmo tempo, ser absolutamente a favor da liberdade de expressão —
incluindo a liberdade de expressão compulsória.
Mais do que isso. Lutar pela liberdade de expressão tem sido a chave
de toda luta por libertação e igualdade. Como o ex-escravo e ativista
contra a escravidão na América Frederick Douglass declarou em 1860:
“Liberdade não tem sentido se o direito de expressar os pensamentos e
opiniões de alguém deixar de existir. De todos os direitos, esse é o
pavor dos tiranos. É o direito que eles atacam antes de tudo. Eles
conhecem seu poder. A escravidão não pode tolerar a liberdade de
expressão”.
Por outro lado, aqueles que querem defender a liberdade, a igualdade e
a justiça certamente devem tolerar a liberdade de expressão — a
liberdade de “expressar seus pensamentos e opiniões”, ou não dizer
absolutamente nada, em vez de repetir o que se é instruído a pensar e
declarar —, não importa quem esteja dando as ordens.
Mick Hume é colunista da Spiked.
Seu último livro, Revolting! How the Establishment Is Undermining
Democracy — and What They’re Afraid of, foi publicado pela William
Collins.
BLOG ORLANDO TAMBOSI

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