Charge do Humberto (Folha de Pernambuco)
G1
A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) questionou nesta sexta-feira, dia 8, no Superior Tribunal de Justiça o indiciamento do parlamentar pela Polícia Federal, por ilegalidades supostamente cometidas durante a construção da Cidade Administrativa de Minas Gerais.
A PF apontou indícios contra Aécio e outras onze pessoas por corrupção passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica. A defesa nega o envolvimento de Aécio nas irregularidades.
INDÍCIOS – Segundo o relatório da PF, entregue nesta quinta-feira, dia 7, à Justiça Estadual, o processo de licitação foi dirigido para que um grupo de empreiteiras vencesse a licitação. Há, ainda, indícios de desvio de recursos públicos através de contratações fictícias, cujas prestações de serviços não foram executadas na obra.
A investigação apontou que o prejuízo aos cofres públicos totalizaram quase R$ 747 milhões. Os onze indiciados ao lado de Aécio Neves são representantes das empreiteiras envolvidas Inicialmente, a construção da Cidade Administrativa foi orçada em R$ 900 milhões. O Tribunal de Contas do Estado afirma que o custo da obra passou de R$ 1,8 bilhão.
ALEGAÇÃO – A defesa do deputado afirma que o indiciamento desrespeita entendimento do STJ – que paralisou as investigações até que seja julgada uma ação que discute se a competência para o caso é da Justiça Eleitoral ou da Justiça de Belo Horizonte.
“Não obstante a clareza solar da determinação [do STJ], a defesa foi surpreendida na data de hoje com inúmeras notícias da imprensa divulgando a realização de diversos atos praticados no referido inquérito policial, inclusive a conclusão das investigações e o indiciamento do reclamante”, escreveram os advogados.
“Pior, a própria Polícia Federal divulgou nota oficial informando que o inquérito – em que pese a determinação em sentido contrário dessa col. Corte – foi relatado, tendo “doze pessoas [sido] indiciadas pelos crimes de corrução passiva e ativa, desvio de recursos públicos e falsidade ideológica, cujas penas máximas, se somadas, totalizam 41 anos de reclusão”, completou.
DELAÇÃO – Em delação premiada no fim de 2016, o ex-diretor superintendente da Odebrecht, em Minas, Sérgio Neves denunciou um suposto esquema de desvio dinheiro durante as obras do complexo administrativo.
Segundo o delator, o então presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Oswaldo Borges, determinou que 3% de um contrato com a Odebrecht, Queiroz Galvão e OAS iriam para Aécio Neves para futuras campanhas políticas. O contrato era de R$ 360 milhões.
CONTEMPLAÇÃO – “Ele determinou que adicionalmente nós deveríamos contemplar duas empresas locais”, disse o ex-diretor da Odebrecht Sérgio Neves, em dezembro de 2016. As duas empresas seriam as construtoras Cowan e Alicerce. O delator disse que elas foram subcontratadas, mas, para não fazer nada.
“Custou R$ 5 milhões no contrato. Fizemos um contrato de prestação de serviço o valor de R$ 5 milhões fictícios, sem a prestação de serviço com a Cowan e R$ 2,650 milhões com a Alicerce, um contrato de consultoria sem a prestação de serviços”, afirmou Sérgio Neves.
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