A expectativa é em relação ao excedente do pré-sal. Reportagem de Jéssica Sant'Ana para a Gazeta do Povo:
O governo aposta suas
fichas no megaleilão do excedente do pré-sal para socorrer os cofres
públicos e impulsionar o setor de óleo e gás, mas ainda precisa resolver
dois imbróglios.
O leilão está
agendado para 28 de outubro, só que falta decidir qual será o valor
partilhado com estados e municípios e aprovar no Congresso uma proposta
de emenda constitucional (PEC) para abrir uma exceção à regra do teto
dos gastos para poder fazer a distribuição do que for arrecadado. A
expectativa é atrair investimentos de R$ 1 trilhão ao longo do tempo e
arrecadar imediatamente R$ 106,6 bilhões – valor a ser dividido entre
União, Petrobras e entes federativos.
O primeiro passo para
a realização do leilão aconteceu em abril, quando o governo e a
Petrobras chegaram a um acordo para definição dos termos do leilão do
excedente do pré-sal no contrato conhecido como cessão onerosa (saiba
mais no fim da matéria). A estatal vai receber cerca de R$ 36 bilhões
(US$ 9,058 bilhões) e teve o direito de preferência para operar, se
quiser, uma fatia de 30% nas áreas que serão leiloadas. As negociações
se arrastavam há seis anos.
Com isso, o Conselho
Nacional de Política Energética (CNPE) pode definir os principais termos
do leilão, agendado para 28 de outubro. As quatro áreas a serem
concedidas são a Atapu, Búzios, Itapu e Sépia, todas na Bacia de Santos.
As empresas que vierem a vencer o leilão terão de pagar R$ 106,6
bilhões, chamado de bônus de assinatura. É o quanto o governo arrecadará
com o leilão.
Dos R$ 106,6 bilhões,
sairão os cerca de R$ 36 bilhões a serem pagos à Petrobras. O restante
ficará com a União, estados e municípios. O pagamento está previsto para
o dia 13 de dezembro.
1º imbróglio: partilha com estados e municípios
Agora, o governo
precisa decidir quanto da arrecadação ficará com estados e municípios.
Essa partilha não é obrigatória, mas foi uma decisão do governo federal
para ajudar a socorrer os estados e municípios que também passam por uma
crise fiscal.
As negociações
acontecem desde fevereiro, mas ainda não há um consenso sobre os
percentuais. Governadores querem 30% ou mais do que for arrecadado. A
equipe econômica, porém, quer partilhar um percentual menor com eles,
pois pretende usar o dinheiro do leilão para reduzir o déficit primário
da União.
O governo ainda
precisa definir quanto de royalties ficarão com estados e municípios. Os
royalties são uma compensação paga pelas empresas a partir do momento
que elas começam a explorar o petróleo. O pagamento se dá durante toda a
concessão. Esse pagamento vai para o fundo social do pré-sal, uma conta
que somente a União tem acesso.
Mas o governo já
divulgou que, além de dividir os R$ 106,6 bilhões arrecadados com o
leilão, também vai partilhar com estados e municípios o dinheiro do
fundo social do pré-sal. O percentual também está em discussão.
A divisão do dinheiro
do pré-sal com estados e municípios faz parte do objetivo do ministro
da Economia, Paulo Guedes, de descentralizar o acesso aos recursos
públicos. Também é uma maneira de fazer os entes federativos terem
acesso a dinheiro novo em um momento que a grande maioria passa por uma
crise fiscal, com dificuldades até pagar aposentados e servidores, nos
casos mais graves.
2º imbróglio: aprovar PEC no Congresso
Além de precisar
chegar a um acordo sobre os percentuais da divisão com estados e
municípios, o governo vai precisar aprovar uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) ao Congresso. Essa PEC abrirá uma exceção na lei do
teto de gastos e permitirá que o governo pague o que foi acordado com a
Petrobras e também divida o dinheiro com governadores e prefeitos. A
ideia do governo é não enviar uma nova PEC e sim incluir o pedido de
exceção na PEC do Orçamento Impositivo, que já está em tramitação.
A informação que será
necessário aprovar a exceção via PEC foi confirmada pelo secretário
Especial de Fazenda Waldery Rodrigues Júnior, na última quarta-feira
(22), em coletiva sobre o relatório de despesas e receitas do segundo
trimestre. O governo chegou a estudar a possibilidade de enviar apenas
um projeto de lei complementar ou abrir um pedido de crédito
suplementar, mas essas duas hipóteses foram descartadas, por segurança
jurídica.
“O pagamento à
Petrobras ou uma eventual partilha com estados e municípios precisa de
autorização do Congresso Nacional via PEC [para não infringir o teto dos
gastos]”, afirmou Waldery. O secretário foi questionado se o leilão
poderia ser feito caso a PEC não venha a ser aprovada em tempo. Ele
disse que, tecnicamente, “dá para fazer o leilão sem aprovação [da
PEC]", mas que isso “não entra no cenário de trabalho do governo”.
Como o prazo é curto,
o governo negocia com a Câmara para que não seja preciso apresentar uma
nova PEC e que possa usar a PEC do Orçamento impositivo, que já está na
Câmara, para abrir essa exceção. A informação é do secretário do
Tesouro, Mansueto Almeida.
Entenda o que é o megaleilão do pré-sal
A Petrobras fechou um
contrato com a União em 2010 para exploração de até cinco bilhões de
barris de petróleo do pré-sal, em uma área na Bacia de Campos, no modelo
de partilha de produção. Esse contrato foi chamado de “cessão onerosa” e
tem duração de 40 anos. Na época, a estatal pagou R$ 74,8 bilhões ao
governo pelo direito de exploração.
Só que com o tempo
descobriu-se que há um excedente na área, ou seja, de cinco a dez
bilhões de barris de petróleo a mais do que o previsto para serem
explorados. É o direito à exploração desse excedente que será leiloado.
Para poder realizar o
leilão, a União e a Petrobras precisaram chegar em um acordo, o que só
foi fechado em abril deste ano. A petroleira aceitou receber US$ 9
bilhões do que for arrecadado com o leilão pelos investimentos na feitos
na área e também como compensação pela desvalorização do preço do
barril de petróleo no mercado internacional. A Petrobras alega que o
valor pago à união (R$ 74,8 bilhões) em 2010 foi calculado com base em
parâmetros que não se concretizaram.
As negociações e o
leilão envolvem os ministérios da Economia e de Minas e Energia, a
Petrobras e, agora, governadores, prefeitos e, em breve, o Congresso.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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