Nesta quarta-feira, 26, foi
protocolado na Secretária Parlamentar da Câmara de Itabuna, um projeto
de lei de autoria da Vereadora Charliane Sousa (PTB) que estabelece
mecanismos de seguro para garantir o correto uso da aplicação dos
recursos públicos e regras nos processos de licitação.
A legislação proposta, trata da
obrigatoriedade da contratação de seguro-garantia de execução de
contrato pelo tomador em favor do Poder Público, em todos os contratos
públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços.
Essa medida garantirá que caso volte
acontecer situações como a do Shopping Popular onde foram gastos mais de
2 milhões numa obra que no fim teve que ser demolida e o município
ficou no prejuízo, o seguro ressarcirá e os responsáveis serão
devidamente punidos.
Alem disso, a intenção é eliminar a
possibilidade de editais direcionados, brechas para utilização de
materiais inferiores e/ou aditivos inesperados, bem como o fiel
cumprimento dos prazos.
Esta lei, passa portanto, a ser mais uma
aliada na luta contra a corrupção, somando esforços ao Tribunal Contas,
Câmara Municipal, Ministério Público e sociedade como um todo.
O projeto inicia sua tramitação com a
leitura na segunda sessão plenária do mês de agosto, quando então será
distribuído para comissão técnica com competência na matéria.
“Desde o início do meu mandato, venho
procurando apresentar projetos de lei que garantam a boa execução dos
serviços públicos e a coibição dos desperdícios destes” disse a
vereadora Charliane
Nenhum comentário:
Postar um comentário