A Secretaria de Gestão do Ministério da Economia (Seges) quer
viabilizar o monitoramento e o controle por qualquer cidadão das
transferências feitas pela União, inclusive com a alimentação de fotos
em sistema georreferenciado. De acordo com o Programa de Integridade de
Transferências da União, todos os dados relativos a repasses a mais de
30 mil organizações civis, 5.570 municípios e 26 estados e o Distrito
Federal poderão ser acessados por qualquer pessoa na Plataforma +Brasil,
desenvolvida pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A
alimentação de todos os dados deverá estar concluída até 2022. Segundo
apresentação encaminhada à Agência Brasil, o valor total de
transferências no ano passado foi de R$ 370 bilhões. De cada R$ 100
repassados R$ 93,78 foram de transferências obrigatórias e R$ 6,21 foram
de transferências discricionárias específicas. As principais
transferências obrigatórias, segundo o Tesouro Nacional, são o Fundo de
Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), o Fundo de Compensação pela
Exportação de Produtos Industrializados – FPEX, o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
(ITR). São despesas discricionárias as operações voluntárias da União
condicionadas à celebração de instrumento jurídico (contrato ou
convênio) com estados, municípios, organizações civis, organismos
internacionais. Segundo o secretário de Gestão do Ministério da
Economia, Cristiano Rocha Heckert, mais da metade dessas transferências
são para a saúde e a educação. A proporção inclui investimentos em obras
e gastos de custeio.
Agência Brasil
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