O CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) estabeleceu
prazo de 180 dias para que órgãos do governo estudem medidas para
ampliar a competitividade do setor de combustíveis no país. Entre elas,
estão mudanças tributárias que permitam a venda direta de etanol por
usinas aos postos. O CNPE disse ainda que o MME (Ministério de Minas e
Energia) vai estudar os modelos contratuais e arranjos societários entre
empresas do setor. O alvo são os contratos de exclusividade que postos
são obrigados a fechar com as distribuidoras de combustíveis. Segundo o
conselho, que é coordenado pelo MME, o objetivo das propostas é permitir
a entrada de novos agentes no mercado brasileiro. A resolução trata de
temas que já vinham sendo estudados pela ANP (Agência Nacional do
Petróleo, Gás e Biocombustíveis), dando prazo para definições. O estudo
sobre a mudança tributária caberá ao Ministério da Economia. O CNPE quer
avaliar a possibilidade de implantar a chamada monofasia -quando o
imposto é cobrado em apenas uma etapa da cadeia, ao contrário da divisão
atual entre as diferentes etapas. Para a ANP, a mudança é fundamental
para a liberação da venda direta de etanol aos postos, medida que,
segundo seus defensores, pode baratear o preço do etano. A proposta
encontra resistência no setor mas tem apoio do presidente Jair
Bolsonaro. Os temas abordados pelo CNPE são alvo de divergências entre a
ANP e as principais distribuidoras de combustíveis do país. Embora
defensoras da monofasia há anos, as empresas são contrárias à venda
direta de etanol, alegando que estimula fraudes.
Folhapress
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