Foto: Marcos Correa / Divulgação
Jair Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta quinta-feira
(20) que o Senado “deu um cartão vermelho” para os decretos que
flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil e fez um apelo para
que os deputados não sigam o entendimento dos senadores. “Eu acredito
que a Câmara vai reverter essa questão”, disse Bolsonaro, durante uma
transmissão ao vivo publicada em suas redes sociais. “Eu estou pedindo
para você que procure o seu deputado federal para pedir que ele não
acolha [o entendimento do Senado] e vote pela manutenção do decreto das
armas”, acrescentou o presidente. Por 47 votos a 28, o Senado rejeitou
os decretos de Bolsonaro na noite da terça-feira (18). A anulação dos
textos só terá validade se a Câmara endossar a decisão dos senadores. O
decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do
Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez
alterações no texto. A segunda versão da medida proibiu que cidadãos
comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas,
permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança
pública. Nesta quinta, Bolsonaro disse que seu decreto “não tem nada de
inconstitucional” e fez um apelo específico para produtores rurais. “Via
decreto, eu legalmente dei o porte [de arma] rural para vocês: você
[que] tem a posse de arma de fogo na tua casa, com o nosso decreto pode
montar o teu cavalo e andar na fazenda inteira armado. O perímetro da
fazenda pertence a você. Quem está contra isso? O MST, PT, PCdoB,
amiguinhos do MST. Então você tem que pedir para o teu parlamentar que
mantenha o nosso decreto”, disse o mandatário. O texto em vigor aumenta
a lista de munições de uso restrito no país, incluindo de canhões e de
morteiros, e restringe rojões, foguetes, mísseis e bombas. O prazo para
informar à Polícia Federal e ao Comando do Exército a aquisição de armas
de fogo também foi ampliado. Ele passou de dois para sete dias úteis
após a aquisição do aparato. A medida ainda especifica quantas armas de
fogo podem ser adquiridas por colecionadores, caçadores e atiradores e
por integrantes das Forças Armadas, limites que não tinham sido
previstos. Ela detalha a validade do registro do porte de armas em dez
anos, período que não havia sido especificado na medida anterior, e
estabelece que será a Polícia Federal quem expedirá a autorização para a
prática esportiva. Além disso, a iniciativa também expandiu as
categorias consideradas de atividade de risco e que, portanto, têm
direito ao porte, incluindo guardas portuários e integrantes do
Ministério Público. Na área rural, o texto restringiu a autorização do
porte de armas, estabelecendo que será concedida apenas para
proprietários de imóveis que se dedicam “à exploração agrícola,
pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial”. Bolsonaro
disse nesta quinta-feira estar seguro que os deputados não derrubarão o
decreto. “Tenho certeza que a Câmara, ouvindo a voz do povo, vai manter o
nosso decreto de posse e porte de arma de fogo. Nós queremos dar o
direito de legítima defesa a vocês com esse decreto”, argumentou.
“Estamos respeitando o referendo [sobre proibição do comércio de armas
de fogo e munições] de 2005. Nós respeitamos o direito à legítima
defesa, então você procure o seu deputado, para que [ele] vote contra o
decidido no Senado, de modo que você, cidadão, possa ter arma de fogo”,
concluiu o presidente.
Folha de S. Paulo
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