Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Debate em torno da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai se intensificar depois do Carnaval
O debate em torno da proposta de Reforma da Previdência (PEC
6/2019) vai se intensificar depois do Carnaval. O presidente do Senado,
Davi Alcolumbre (DEM-AP), após entendimento com os líderes partidários,
vai criar uma comissão especial para acompanhar o debate da reforma na
Câmara no esforço de acelerar a tramitação na Casa. Embora tenha sido
enviado ao Congresso, o texto não começou a tramitar. É que a Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação
da proposta, não foi instalada. Segundo acordo feito pelo presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a composição do colegiado deve ser
definida na próxima semana. Na Câmara, depois da CCJ a matéria seguirá
para uma Comissão Especial e para dois turnos de votação no plenário.
Pela Constituição, as propostas de emenda constitucional não têm Casa
revisora. Dessa forma, enquanto sofrer alteração de mérito, o texto
passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais
modificado. Para evitar esse vaievem, a ideia é que os senadores aprovem
o texto que sair dos deputados e, para que isso ocorra de maneira mais
tranquila, a saída encontrada por Alcolumbre foi a criação da comissão
especial. O colegiado, com presidente e relator, terá nove integrantes e
nenhum poder decisório. O objetivo é levar aos deputados as
divergências e expectativas dos senadores para que o texto venha da
Câmara com os principais pontos mais afinados.
Agência Brasil
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