A Rede Sustentabilidade moveu ação contra o inquérito que mira
supostas ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O
partido pede, em medida cautelar, que a portaria de instauração do
procedimento seja suspensa e, no mérito, que seja considerada
inconstitucional. Para os advogados da legenda, o inquérito visa
‘intimidar’ quem eventualmente criticar a postura dos ministros da
Corte. O partido compara o inquérito ao Ato Institucional nº 5, de 1968,
o mais pesado golpe do regime militar (período de exceção) às garantias
Constitucionais, que, entre outras medidas, instaurou a censura,
proibiu manifestações políticas e fechou o Congresso. Nesta quinta, 21, o
ministro Alexandre de Moraes, relator, determinou medidas de busca e
apreensão no âmbito da investigação. As ações foram cumpridas pela
Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, 21, em endereços de
suspeitos em São Paulo e Alagoas. Na noite desta quarta-feira, 20,
Moraes designou dois delegados para trabalhar nas investigações, um da
Polícia Civil de São Paulo, da divisão de inteligência da corporação que
auxiliará nas investigações das redes, e outro da PF especializado em
repressão a crimes fazendários. O inquérito é alvo de questionamento da
procuradora-geral, Raquel Dodge, que questiona a competência da Corte
para abrir e conduzir a investigação. A chefe do Ministério Público
Federal quer saber quem são os alvos da investigação que justificam sua
condução no STF.O Estado apurou que o inquérito não cita nomes, mas
entre os alvos estão os procuradores Deltan Dallagnol e Diogo Castor,
além de auditores da Receita Federal. Para o advogado da Rede, Danilo
Morais dos Santos, ‘a prevalecer o objetivo por ele pretendido, a
própria Suprema Corte estaria a editar, em pleno regime democrático,
mecanismo de auspícios análogos ao do famigerado AI-5, dispondo de
ferramental para intimidar livremente, como juiz e parte a um só tempo,
todo aquele que ousar questionar a adequação moral dos atos de seus
membros’. “Aliás, estes eminentes julgadores não merecem escapar à
censura da Opinião Pública, visto que optaram livremente por se investir
na condição de agentes públicos”.
Estadão Conteúdo
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