Charge do Duke (dukechargista.com.br)
O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito para apurar o vazamento de investigações da Receita Federal sobre informações fiscais de agentes públicos e familiares. A abertura de inquérito foi solicitada na última terça-feira (dia 26) pela própria Receita Federal, que afirmou no pedido que há casos noticiados pela imprensa que se tratavam de “análises preliminares” e que nem todos resultariam na abertura de procedimentos investigatórios.
Entre os alvos da Receita, revelados em reportagens da revista “Veja” e do jornal “Estado de São Paulo”, estavam o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e a mulher dele, Guiomar Feitosa Mendes.
SUSPEITA GENÉRICA – Dias depois, o coordenador de Programação da Atividade Fiscal da Receita Federal, Pedro Menezes Bastos, informou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que a suspeita de crimes apontadas no relatório contra Gilmar Mendes é “genérica”. Ele afirmou ainda que não há indícios concretos de irregularidades.
“Os contribuintes que resultam desses cruzamentos iniciais são analisados individualmente por auditores fiscais responsáveis pela atividade de programação da fiscalização. Dessa análise, poderá ou não resultar na abertura de um procedimento de fiscalização, que é executado por auditor fiscal lotado em área diversa daquela responsável pela programação. O procedimento de fiscalização tem início pela intimação do contribuinte. Assim, sem a competente intimação, não há fiscalização em curso”, esclareceu a Receita na última terça-feira.
Segundo o Ministério da Justiça, o inquérito da Polícia Federal vai apurar a existência de suposto crime de violação de sigilo funcional praticado contra a Administração Pública. Ainda de acordo com a pasta, a investigação vai analisar casos de autoridades, seus familiares, além de outras 134 pessoas.
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